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Congresso vota hoje destaques ao projeto de lei que revisa metas, diz O Globo

O Congresso aprecia, hoje, dois destaques que faltam para a conclusão da votação das novas metas fiscais para 2017 e 2018 — de um déficit primário (receitas menos despesas, descontados os juros da dívida) de R$ 159 bilhões. A sessão conjunta foi convocada para as 19h, no plenário Ulysses Guimarães.

A revisão da meta está prevista no projeto de lei 17/2017, que permite ao Executivo aumentar o rombo fiscal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões este ano. Já para 2018, o déficit primário previsto anteriormente era de R$ 129 bilhões.

O texto-base foi aprovado na madrugada da última quintafeira, mas, devido à falta de quórum, ficaram pendentes esses dois destaques. Um deles, de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR), determina a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde. O outro, do deputado Bohn Gass (PT-RS), propõe que o dinheiro reservado à educação seja corrigido pela inflação acumulada no ano, mais a taxa de crescimento populacional divulgada pelo IBGE.

Assim que as novas metas forem aprovadas, será possível reverter parte do contingenciamento de recursos neste ano, de R$ 10 bilhões. Ministérios, como os da Defesa, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, reclamam da falta de verbas para tocarem suas atividades. Para 2018, será possível elevar o dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fortemente atingido pelos cortes orçamentários.

De acordo com a Agência Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que a votação das novas metas terminará hoje. Ele disse que os dois destaques restantes serão debatidos e votados nominalmente, para que não haja questionamentos.

Podem me acusar de qualquer outra coisa, menos de não ser democrático — afirmou, acrescentando que o feriado de 7 de setembro não vai atrapalhar.

Despesas obrigatórias (determinadas pela Constituição ou previstas em lei) em alta e receitas em queda são o cenário usado pelo governo para revisar as metas fiscais. A última vez em que o governo fechou as contas com superávit primário foi em 2013, no valor de R$ 75,3 bilhões.

INFLAÇÃO: REVISÃO PARA BAIXO

Mesmo diante da perspectiva de ampliar o rombo fiscal, o mercado reviu para cima sua projeção para o desempenho da economia este ano, após a divulgação de alta de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre. Segundo o Boletim Focus, que reúne avaliações das principais instituições financeiras, a estimativa de crescimento aumentou de 0,39% para 0,50%. Para 2018, a expectativa foi mantida em 2%.

As projeções do mercado foram recebidas até a última sexta-feira, dia 1º de setembro, quando foi divulgado o resultado do IBGE.

O mercado revisou para baixo ainda as estimativas para a inflação oficial. Para 2017, caiu de 3,45% para 3,38%. Para 2018, foi reduzida de 4,20% para 4,18%. O cenário para o câmbio também se alterou. A projeção para o dólar passou de R$ 3,23 para R$ 3,20, no fim deste ano, e de R$ 3,38 para R$ 3,35, para o dezembro de 2018. Já a estimativa da Taxa Selic se manteve em 7,25% para o fim de 2017 e em 7,50% no de 2018.

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