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Sem meta definida, Orçamento chega ao Legislativo, diz o Valor

O governo enviará hoje a proposta orçamentária para 2018, mas a meta fiscal a ser fixada ainda era uma dúvida até a noite de ontem. Com a dificuldade em fazer avançar a sessão do Congresso Nacional para chancelar a proposta com a nova meta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) revelou que já havia um ‘Plano B’ pronto.

O Ministério do Planejamento formulou dois Orçamentos: um documento com a previsão constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de déficit primário de R$ 129 bilhões. E outro com a meta nova, de déficit de R$ 159 bilhões.

“Os meninos do Planejamento são espertos: já têm dois Orçamentos prontos. Mas vai aprovar a nova meta hoje [ontem]”, assegurou Jucá, que foi ministro do Planejamento por 12 dias, deixou o cargo após denúncias, mas ainda exerce grande influência na Pasta. Caso o governo seja obrigado a enviar o orçamento desatualizado, posteriormente um projeto pedindo a atualização da meta seria enviado ao Congresso.

A proposta de mudança das metas começou a ser votada por volta da 22h da sessão conjunta de deputados e senadores ontem. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido concluída. Os parlamentares analisavam antes vetos presidenciais, que têm preferência na pauta.

Na noite anterior, não sem menos dificuldade, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a proposta de mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018.

A nova meta primária para a União será de déficit de R$ 159 bilhões em ambos os exercícios, equivalentes a 2,4% do PIB e 2,23% do PIB em 2017 e 2018, respectivamente.

Os déficits anteriormente previstos eram de R$ 139 bilhões para este ano (ampliação de R$ 20 bilhões) e de R$ 129 bilhões em 2018 (ampliação em R$ 30 bilhões).

Em relação aos vetos presidenciais votados ontem, os parlamentares derrubaram vetos relativo à MP 759, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Deputados e senadores se mobilizaram para derrubar dispositivo que determina em R$ 18 mil a renda bruta familiar máxima para financiamento de imóvel rural.

Foram mantidos outros vetos feitos pelo presidente Michel Temer, como o relativo a dispositivos da chamada MP das Concessões. A lei estipula as condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria entre governo e setor privado em rodovias, ferrovias e aeroportos.

A Câmara havia derrubado os vetos na sessão de terça-feira, mas o Senado discordou e a decisão de Temer foi mantida – é preciso que as duas Casas concordem para derrubar um veto presidencial. Um deles foi ao artigo que obrigava empresas supervisionadas pelo Banco Central a responder por dano ambiental nos contratos de parceria somente após comprovação de culpa.

Outro veto de Temer foi ao artigo tornava as concessionárias responsáveis pela segurança pública nas rodovias. Jucá prometeu aos parlamentares em plenário que o governo editaria uma nova medida provisória para promover “ajustes” aos dispositivos que tratavam da PRF, mas não esclareceu as mudanças.

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