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Estados mineradores ganham relatoria de MPs, diz o Valor

As três medidas provisórias que mexem com regras na indústria de mineração e aumentam os royalties cobrados no setor caíram nas mãos de parlamentares aguerridos dos maiores Estados produtores: o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A escolha tem o potencial de causar dores de cabeça às empresas, que já vinham reclamando do aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Ter relatores do Pará e de Minas Gerais, os dois maiores produtores nacionais, pode abrir caminho para novas mudanças que elevem ainda mais os royalties. O governo já estimava uma alta em torno de 80% nas receitas da Cfem com as alterações de alíquotas propostas no texto original. No ano passado, a arrecadação total alcançou R$ 1,8 bilhão.

As comissões mistas do Congresso Nacional responsáveis pela análise das medidas provisórias foram instaladas ontem. No Palácio do Planalto, havia discreta preferência por nomes de perfil mais baixo ou mais “neutros” em relação ao setor. Teme-se ainda efeitos da “agenda negativa” causada pelo vaivém no decreto de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) sobre a tramitação das medidas.

O relator da MP 789, que trata especificamente dos royalties, será Marcus Pestana. Houve apresentação de 250 emendas ao texto enviado pelo governo – muitas propondo tributos maiores.

Hoje a alíquota sobre o minério de ferro é de 2%. O governo quer uma tabela variável em que a taxação poderá chegar a 4%, dependendo do preço da commodity no mercado internacional. Há aumentos também para o ouro (de 1% para 2%) e para o diamante (de 2% para 3%). Além disso, a cobrança passa a ser sobre o faturamento bruto, que inclui gastos com fretes e seguros. Hoje a incidência é sobre receitas líquidas.

Para se ter uma ideia da pressão que Pestana enfrentará, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) lançou campanha para defender alíquota fixa de 4% sobre o ferro.

Na avaliação da entidade, a tabela desenhada pelo governo dificilmente resultará na cobrança de 4%. Esse percentual será aplicado apenas quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada, o que não está no radar. “No cenário atual que estamos vivendo, sabemos que é improvável o preço do minério chegar a US$ 100, por isso estamos pressionando a fim de conseguir alterações nesse ponto do projeto”, diz o presidente da associação, Vitor Penido.

Flexa Ribeiro ficou com a relatoria do novo marco regulatório do setor, a MP 790, que traz 23 mudanças no código de mineração em vigência desde 1967. Já o deputado Quintão será o relator da MP 791, medida provisória que cria uma agência reguladora lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje fiscaliza a atividade minerária. A bancada do PMDB de Minas já deixou claro que pretende indicar os futuros diretores.

Ao todo, nos três textos, foram apresentadas 492 emendas parlamentares. A reforma do setor foi fatiada porque a experiência feita pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff mostrou-se ineficaz: ela mandou um único projeto de lei, em 2013, mas havia tantas divergências que ele jamais foi levado para o plenário na Câmara.

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