TSE

Separação das contas de campanha no TSE divide Dilma e Temer, diz a Folha

Enquanto concordam sobre a retirada da “fase Odebrecht”, as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer divergem sobre dois pontos na ação em julgamento a partir desta terça (6) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Um deles é a possibilidade de análise separada das contas de campanha. O outro é o risco da perda dos direitos políticos por até oito anos a partir de declaração de inelegibilidade sobre a acusação de caixa 2.

Os advogados de Temer defendem a divisão da chapa apoiados em decisões anteriores do próprio TSE ou de instâncias de segundo grau, de que candidatos a vice não têm atuação sobre contas de campanha.

Além disso, a defesa do atual presidente alega que a acusação de uso de caixa 2 não se estende a ele, uma vez que foi aberta uma conta bancária exclusivamente para a sua arrecadação e gastos do período.

Já os advogados de Dilma afirmam que é impossível a divisão da chapa e a separação das contas, uma vez que a prestação é única à Justiça Eleitoral.

Eles defendem que os direitos políticos da ex-presidente sejam mantidos por acreditarem não haver nenhum envolvimento dela sobre a acusação de caixa 2. Do contrário, que a pena seja solidária aos dois.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Alberto Rollo afirmou que, em caso de condenação, acredita na perda dos direitos políticos dos dois. “É o que está na lei.”

Já com relação à separação da chapa, ele disse ser uma tese jurídica possível. “Apesar de ter sido adotada uma única vez em 27 anos, a divisão da chapa pode ser defendida. Vai depender dos ministros”, disse.

Deixe uma resposta