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Incógnita sobre sucessão presidencial dificulta tomada de posições no tribunal, diz o Valor

A falta de definição sobre quem assumiria o governo numa eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer dificulta a tomada de posições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aponta para um possível adiamento do julgamento que definirá o futuro da Presidência.

Em condições normais de funcionamento, os tribunais superiores não costumam tomar decisões importantes do ponto de vista institucional sem saber como elas serão cumpridas. Nos julgamentos de grandes temas econômicos, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), que empresta três de seus ministros para compor o plenário de sete do TSE, dificilmente manda a União pagar uma conta de bilhões de reais sem antes saber como ela será quitada. Nos casos de impacto político, o tribunal também costuma verificar antes as consequências de suas decisões. Os cenários são, inclusive, discutidos nos votos e durante debates entre os ministros.

Neste ponto, retirar Temer do poder levaria a uma situação em que o próximo passo seria a incerteza. Na prática, o TSE poderia indicar a realização de eleições diretas, como fez no julgamento do governo do Amazonas, ou indiretas, com votação a ser feita pelo Congresso. No entanto, em ambas as hipóteses, o cenário é incerto e a instabilidade política continuaria no país.

Sem um acordo envolvendo o PMDB, o PSDB, demais partidos da base aliada e mesmo o ex-presidente Lula em torno de um nome para substituir o presidente, os ministros do tribunal se veem na difícil situação de ter que decidir sobre um futuro ainda obscuro. Essa situação somada à complexidade dos autos com as suas mais de 8 mil páginas e ao ineditismo do caso a primeira vez em que se vota a cassação de uma chapa eleita à Presidência apontam para um possível adiamento.

Duas declarações recentes também indicam essa possibilidade. A primeira foi a do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Especialista em direito eleitoral e ex-ministro do TSE, Jardim declarou que um pedido de vista seria “a coisa mais natural que existe”.

Indicou, portanto, um caminho a ser trilhado no julgamento de um tribunal ao qual já fez parte. A segunda foi a declaração do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que apontou à classe política que ela não deve esperar que o Judiciário resolva os seus problemas. Essa última declaração pode ser interpretada como um alerta de que os políticos não devem esperar que o TSE traga uma solução para eles. Seria a própria classe política que teria que resolver os seus problemas, e não os juízes.

Outro fator a indicar um possível adiamento é que o julgamento começa sem um acordo envolvendo o PMDB, o PSDB, demais partidos da base aliada e mesmo o ex-presidente Lula em torno de um nome para substituir Temer. Houve muita especulação quanto ao ex-presidente do STF Nelson Jobim, ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas nenhum nome despontou como o favorito para o cargo numa eventual eleição indireta. Essa indefinição e as demonstrações do próprio Temer de que quer se manter no cargo colocam ainda mais pressão sob os ombros dos sete integrantes do TSE que vão julgar o caso. Se até o fim do julgamento, surgir o “acordão” pós-Temer, os ministros teriam menos peso para retirá-lo do poder. Mas sem ele e diante de dezenas de questões jurídicas nos autos de 8.536 páginas, o cenário para um pedido de vista torna-se tentador.

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