TSE

Defesa do presidente teme novas gravações é a manchete do Globo

Às vésperas do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sucessivas reuniões com aliados ontem e no sábado, o presidente Michel Temer tentou traçar cenários para a semana decisiva para seu governo. O Planalto dissemina um cenário no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode até mesmo apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de serem enviadas respostas do presidente aos questionamento do Ministério Público Federal, possibilidade descartada por procuradores ligados ao caso e ouvidos pelo GLOBO.

O advogado de Temer no TSE, Gustavo Guedes, afirmou estar preocupado com o surgimento de novos fatos relacionados à delação da JBS durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa amanhã. E diz que gravações podem estar guardadas para serem divulgadas durante os próximos dias. Com este discurso, o Planalto espera criar uma vacina para constranger eventuais movimentos de Janot neste período.

Há um receio de que haja uma denúncia enviada sem as respostas, antes do fim da perícia, e que esteja sendo feito um armazenamento tático dessas gravações. É algo que nos preocupa — afirmou Guedes, complementando em seguida: — Espero muito que o Ministério Público não tenha um comportamento político e não interfira no julgamento do TSE. Qualquer interferência indevida não é correta, ainda mais se feita pelo Ministério Público, que é o fiscal da lei.

Janot deve apresentar a denúncia contra o presidente até a sexta-feira da próxima semana. Pela lei, o Ministério Público tem um prazo máximo de 15 dias para concluir o inquérito e apresentar a denúncia. Como Loures foi preso no sábado, o limite para a denúncia, que envolverá Temer, termina no dia 16. Nada indica que a denúncia seja antecipada a ponto de interferir no julgamento do TSE, que está previsto para terminar na quinta-feira, dia 8, caso não haja pedido de vista.

GOVERNO TRABALHA COM VITÓRIA APERTADA

Ontem o presidente passou o dia reunido com aliados discutindo o cenário. As conversas começaram já na noite de sábado, quando recebeu no Palácio do Jaburu os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Sérgio Etchgoyen (Gabinete de Segurança Institucional), além do advogado.

Há a impressão de que há uma tentativa da Procuradoria Geral da República de criar um ambiente desfavorável à votação no TSE — disse um ministro próximo a Temer que esteve no Jaburu.

A situação de Temer, que havia se estabilizado na semana passada, voltou a se agravar no sábado, quando seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures foi preso. Ontem, no entanto, o Planalto trabalhava com o cenário de contar com um placar favorável no TSE, de quatro votos a favor e três contra. Com base nessa expectativa, o governo passou a apostar em um rito mais rápido que sirva para amenizar a crise política desencadeada a partir das delações da JBS. Até a semana passada, a torcida era por um pedido de vista que prolongasse a sobrevida de Temer, mas, com a avaliação de que conseguiu uma maioria a seu favor, aliados e representantes da defesa começaram a advogar por um processo célere.

Integrantes do governo têm sido cautelosos em apontar oficialmente um placar de votos, porém, nos bastidores, as articulações têm sido intensas. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, tem mantido diálogo constante com aliados de Temer, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Para participantes da defesa do presidente, mesmo que haja um pedido de vista — o que não é dado como certo até o momento —, o julgamento não deve demorar mais que 15 dias para ser concluído. Isto porque a pressão será grande, de todos os lados, por um desfecho do julgamento ainda neste semestre.

Caso não haja pedido de vista, é possível que o julgamento seja encerrado em apenas dois dias, acreditam integrantes do governo. A defesa de Temer aposta que são contundentes os argumentos preliminares, de que houve perda do objeto inicial após o impeachment de Dilma Rousseff, o que poderia gerar a nulidade do processo. Caso essa tese não seja aceita, os defensores do presidente esperam poder livrá-lo com a separação das responsabilidades entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff.

A avaliação no governo é a de que houve uma queda na temperatura política nos últimos dias, mesmo com a prisão de Rocha Loures. Esta visão está amparada pelo funcionamento relativamente normal no Congresso, apesar do adiamento da votação da reforma trabalhista e da flexibilização no calendário da previdenciária. E, principalmente, pelo esforço da cúpula do PSDB em manter o partido alinhado ao governo, a despeito das pressões dos chamados “cabeças pretas” por um desembarque da base. Este novo cenário teria afetado diretamente o TSE, segundo interlocutores de Temer.

O sonho de consumo do governo é que isto se resolva rapidamente. É um julgamento complexo e cujos atores vão sofrer muita pressão. É difícil ter um termômetro exato, mas a impressão é que o TSE voltou a um patamar razoável nesses últimos dias, mesmo não tendo retornado ao padrão de antes da delação da JBS — afirma um assessor de Temer.

Na semana passada o governo conseguiu ver algumas pautas suas aprovadas no Congresso e deu sequência aos seus trabalhos, anunciando a distribuição de casas do Minha Casa Minha Vida e o novo plano Safra da Agricultura Familiar. Para esta semana, o desejo do governo é dar seguimento a esse aparente clima de normalidade.

A expectativa em relação à próxima semana é em aguardar a definição do TSE e continuar tocando o governo, fazer o que tem que fazer — diz Imbassahy, que é responsável pela articulação política do governo.

Está marcada para a próxima terça, dia do início julgamento, a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Essa é uma pauta vital para o governo. Na Câmara, a reforma da Previdência não avança desde sua aprovação na Comissão Especial, há quase um mês.

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