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Para Gilmar, pedido de vista no TSE é ‘normal’ é o título de matéria no Globo

A um pouco mais de uma semana do início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que um eventual pedido de vista, que retardaria a conclusão do caso, não pode ser tratado como fruto de uma combinação. Gilmar afirmou ainda que a ação movida pelo PSDB não pode ser considerada a “solução da crise política”.

Há muita especulação na mídia sobre pedido de vista, não pedido de vista. Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito. Também não cabe ao TSE resolver crise política. Isso é bom que se diga. Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o tribunal dizer ‘vocês devem resolver uma crise que nós criamos’. Resolvam as suas crises — disse Gilmar, em congresso promovido pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.

A declaração do magistrado, segundo relatos de interlocutores de Temer, foi recebida como alento pelo governo, que a interpretou como uma sinalização de que o destino do presidente não será selado no próximo dia 6 de junho.

Nos últimos dias, com o acirramento da crise e a resistência de Temer em renunciar, a base aliada intensificou pressões por uma solução rápida no TSE. Parlamentares do PSDB e do DEM passaram a trabalhar com a hipótese de não haver pedido de vista no julgamento, para que ele fosse concluído sem prolongamentos. A cúpula desses dois partidos conseguiu conter um movimento de debandada na semana passada, mas parte significativa dos deputados e senadores do PSDB e do DEM defendem que o prazo limite para manter apoio ao governo é justamente o julgamento do processo de cassação da chapa presidencial.

Considerando a possibilidade de pedido de vista, interlocutores do presidente ainda discutem se a melhor data para votar a reforma da Previdência na Câmara é mesmo na próxima semana, ou se seria melhor adiar um pouco mais. Não há, por parte do Planalto, segurança sobre os 308 votos necessários para aprovar a mudança constitucional.

Durante o evento, Gilmar ainda foi questionado sobre declaração dada antes ao jornal “Folha de S.Paulo”, de que o tribunal não era “joguete nas mãos do governo”. Ele repetiu a frase, com clara irritação: — (O TSE) Não é joguete de ninguém.

Durante a palestra, realizada num hotel em São Paulo, o ministro disse que o país se encontra em um período de “normalidade institucional”. Mesmo mencionando a possibilidade de uma nova troca de presidente em menos de um ano, o ministro defendeu que todos os procedimentos foram realizados respeitando a liberdade e os direitos dos cidadãos.

A Constituição até hoje tem permitido passar por momentos graves desde sua promulgação. Primeiro, um impeachment presidencial; grave crise na comissão do orçamento; graves crises de corrupção que se repetem; um segundo impeachment… Estamos de novo numa grave crise. E tudo isso tem sido tratado sem convulsão social — afirmou Gilmar.

Apesar da declaração, o ministro acredita que o processo será tranquilo, embora exija “grande esforço” dos envolvidos.

Com certeza vai ser muito tranquilo. É um julgamento complexo, um processo complexo. Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas. Isso exige de todos nós um grande esforço.

FORA DA POLÊMICA SOBRE NOVO MINISTRO

Gilmar Mendes fugiu da polêmica ao comentar a indicação de Torquato Jardim para assumir o Ministério da Justiça, no lugar de Osmar Serraglio, que ainda não decidiu se vai aceitar a oferta de Temer, que o convidou para assumir o Ministério da Transparência.

Conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido. Um profissional que está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará essa função.

As modificações no cenário político foram atribuídas pelo ministro como parte de um processo de transição:

O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que nós estamos de novo numa fase de transição. Sem dúvida nenhuma nós estamos vivendo essa situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma, que não se encerrou, e certamente estamos caminhando para uma nova fase.

Gilmar Mendes dedicou o início de sua fala à importância da Constituição para a realização de reformas do país. Ele elogiou o governo de Fernando Henrique Cardoso, o qual apontou como responsável pela criação de uma nova ideia de responsabilidade fiscal.

É o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana — declarou, afirmando que a Constituição fez com que os brasileiros descobrissem seus direitos civis.

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