Reforma Trabalhista

Equipe econômica avalia anunciar mudança da meta fiscal em setembro, diz o Estadão

O governo avalia deixar para setembro a decisão de mudar o rombo previsto para este ano, de até R$ 139 bilhões. Segundo um integrante da equipe econômica, o rombo de 2017 pode ser ampliado em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. Será a 10.ª vez que o Executivo piora a previsão para as contas públicas desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, segundo levantamento do ‘Estadão/Broadcast’.

Ontem, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniram em São Paulo com cerca de 20 assessores e técnicos para discutir o Orçamento de 2018, que é o foco neste momento. Há prazo para enviar o projeto: até 31 de agosto.

A estratégia é buscar condições para manter o objetivo fixado em 2018, de déficit de R$ 129 bilhões, e para isso prepara medidas a serem encaminhadas ao presidente Michel Temer, entre elas o adiamento dos reajustes salariais de servidores e aumentos de tributos.

Parte da equipe econômica, incluindo o Ministério do Planejamento, quer que o anúncio da alteração da meta de 2017 seja feito já na próxima semana para ter tempo de aprovação pelo Congresso. Meirelles ainda não bateu o martelo, mas pode seguir o conselho de alguns de seus assessores, que querem esperar até setembro, quando já terá terminado o prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários (Refis) – hoje a maior incógnita na arrecadação extra esperada.

Meirelles disse ao Estadão/Broadcast que trabalha em alternativas para evitar a alteração da meta deste ano. “O importante é continuar trabalhando na arrecadação e continuar, de fato, aguardando resultados para que possamos tomar as decisões no devido tempo.”

Embora o governo possa deixar a decisão sobre a meta para setembro, está no radar da equipe econômica a preocupação com as avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem examinado de forma criteriosa todos os passos da política fiscal do governo federal.

A corte de contas já condenou a ex-presidente Dilma Rousseff por ter deixado a mudança na meta fiscal de 2014 para o fim daquele ano, e também obrigou a União a conter despesas e promover um “apagão” na administração pública até rever o objetivo fiscal para 2015 e poder liberar os gastos.

O TCU já emitiu alerta sobre o risco de descumprimento da meta fiscal em julho, e os técnicos estão analisando “detidamente” o relatório de avaliação de receitas e despesas do 3.º bimestre para verificar se a ameaça persiste. O TCU informou que pode repetir a advertência.

Nos bastidores, técnicos do TCU avaliam que fazer uma alteração na meta no fim do ano pode não ser ilegal, mas não faz sentido pelos princípios da LRF nem demonstra transparência. Diante de tantas mudanças, especialistas têm alertado para a perda de eficácia da meta como parâmetro da política fiscal.

+ ECONOMISTAS QUESTIONAM EFICÁCIA DA META FISCAL

Na década de 2000, o Brasil passou a conviver com elevados superávits primários, caminhando para uma situação de equilíbrio fiscal. Mas a situação se reverteu na década seguinte. Desde 2013, há uma sequência ininterrupta de pedidos do Executivo para flexibilizar o resultado fiscal, o que levou à perda de confiança na política fiscal e à trajetória explosiva de crescimento da dívida pública.

O caso mais emblemático de mudança da meta ocorreu entre 2015 e 2016, quando o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se recusou a aceitar mudar a meta e enviar ao Congresso um Orçamento de 2016 prevendo déficit de R$ 30,5 bilhões – o que derrubou o mercado na época. Levy tentou emplacar a volta da CPMF, não conseguiu, e a meta acabou sendo alterada. Ele perdeu o cargo e mais tarde e, já no governo Temer, a meta de 2016 foi alterada para um déficit até R$ 170,5 bilhões, rombo quase seis vezes maior.

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