Reforma Trabalhista

Temer descarta rever fim do imposto sindical, mas avalia contribuição, diz a Folha

O presidente Michel Temer não irá rever o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, mas avalia regulamentar a contribuição assistencial como uma forma de contemplar as centrais sindicais.

Em minuta de medida provisória distribuída nesta quinta-feira (13), com revisões na reforma trabalhista, o Palácio do Planalto retirou sugestão anterior de revisão do fim da obrigatoriedade do imposto sindical, que se tornará facultativo a partir de novembro.

A possibilidade de mudança foi alterada devido a pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a ameaçar barrar qualquer medida provisória sobre as novas regras trabalhistas.

“Não há hipótese de discussão de retorno do imposto sindical, e o próprio movimento sindical tem essa consciência”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Ele ponderou, contudo, que tanto o Palácio do Planalto como o Congresso Nacional sabem da necessidade de fortalecer as centrais sindicais, criando alguma forma de financiamento voluntário.

“Há a necessidade de uma regulamentação [da contribuição assistencial] para ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que não seja obrigatória”, disse.

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