Reforma Trabalhista

Reforma trabalhista deve rever insalubridade e criar quarentena para jornada intermitente, diz O Globo

Apesar de os relatórios de mérito já terem sido apresentados e votados, continuam as negociações em torno do texto da reforma trabalhista. O governo deve vetar mais um item a pedido do Congresso Nacional: aquele que permite que o grau de insalubridade de um ambiente de trabalho seja negociado por acordo coletivo, com força de lei. Essa é uma das possibilidades na mesa de negociação com o Palácio do Planalto.

A expectativa do governo é que a reforma trabalhista seja votada no plenário do Senado na semana que vem. Hoje, o projeto passará pela última comissão no Congresso, no primeiro teste de força do governo após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O texto será discutido durante todo o dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo ser votado ainda hoje.

A equipe responsável pela reforma trabalhista entende que deve haver as mudanças em relação à negociação do grau de insalubridade, porque essa é uma avaliação que deve ter base técnica. O receio é abrir um precedente para que o empregador distorça a lei e consiga classificar um local de insalubridade máxima como mínima.

Por outro lado, o Planalto pode desistir de outro veto e manter no texto a retirada do intervalo de 15 minutos permitido a mulheres antes do início da hora extra. O parecer apresentado pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), previa que o intervalo fosse mantido. Algumas senadoras da base, no entanto, argumentaram que esse intervalo mais atrapalha do que ajuda, já que, sem ele, as mulheres poderiam ir embora 15 minutos mais cedo.

O governo também deve incluir, na medida provisória (MP) que regulamentará a jornada intermitente, uma quarentena para impedir que esse tipo de contrato substitua outros. A MP estabelecerá uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação em jornada intermitente.

Esse tipo de contrato também deve ficar restrito aos setores de comércio e serviços. A MP ainda deve acabar com a multa de 50%, prevista quando o trabalhador se compromete com o serviço, mas não comparece.

Os vetos e mudanças no texto da reforma trabalhista têm sido negociados diretamente com o Planalto, a fim de agilizar a tramitação do texto. Isso porque, se as alterações fossem feitas diretamente no projeto de lei, ele teria de voltar para a Câmara, o que atrasaria o andamento da reforma em um momento de aguda crise política.

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