Reforma Política

Reforma pode se resumir a ‘prêmio de consolação’ que amplia soberania popular, diz a Folha

Em Brasília, já há quem fale em um “prêmio de consolação” caso a reforma política, ameaçada pela desunião partidária, empaque na Câmara–ao menos para o pleito de 2018.

O PL (Projeto de Lei) 7574/2017 exalta termos como “pleno exercício da soberania popular” e tem um nome sedutor para as massas: “Marco Legal da Democracia Direta”.

Institui a possibilidade de coletar virtualmente assinaturas para propostas que nascem de iniciativa popular (como a Lei da Ficha Limpa) e regulamenta a convocação de plebiscitos e referendos –que poderiam passar a acontecer junto com as eleições, como já é de praxe nos EUA.

Quando tiveram de escolher entre Donald Trump e Hillary Clinton, os americanos também palpitaram sobre maconha recreativa, o uso de sacolinhas plásticas e até se atores pornôs da Califórnia deveriam ser obrigados a usar camisinha no set (este não passou).

No Brasil, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já permite consultas populares simultâneas a pleitos. Campinas (SP) estreou a modalidade em 2014, ao votar pela criação de dois novos distritos, que ganharam subprefeituras.

Mas incorporá-la à lei a deixaria menos sujeita a humores políticos. “Um texto normativo pode mudar a qualquer hora”, diz Roberto Pontes, consultor legislativo da Câmara.

Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Casa, define o PL como um triunfo do lema “deixa o povo decidir”. Eleitores paulistanos, por exemplo, opinariam sobre o que fazer do Minhocão.

Na esfera nacional, poderiam entrar em pauta temas polêmicos como voto obrigatório, aborto e doação de empresas a políticos, já vetada pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra facilitação: plebiscitos e referendos hoje exigem apoio de um terço dos parlamentares. O PL o reduz a 10% (52 deputados ou 9 senadores, contra a atual demanda de 171 deputados ou 27 senadores).

Um ponto barrado: a possibilidade de o presidente estabelecer essas consultas sem aval do Congresso. “Quem conquistou 50 milhões de votos tem poder de convocar plebiscito. Perdi na comissão, mas pode entrar depois como emenda. De repente o plenário é mais sensível [à ideia]”, diz Cândido.

Mais pacífica foi a discussão sobre priorizar a coleta digital de assinaturas para projetos sugeridos pela sociedade civil, que dependem da adesão de 1% do eleitorado (cerca de 1,5 milhão de pessoas).

Algo nos moldes do aplicativo Mudamos, idealizado pelo ex-juiz Márlon Reis, “pai” da Ficha Limpa. Segundo Pontes, plataformas afins permitem à Câmara e ao TSE checar mais rapidamente a veracidade dos apoios. Hoje, “na prática é quase inviável” conferir as assinaturas físicas em tempo hábil, diz o consultor legislativo.

Por isso ainda não há PL “puro”: uma iniciativa popular que dispense “padrinho político”. “Hoje, chega-se aqui com carrinho de papel [com os apoios], algum parlamentar acolhe, e o projeto começa a tramitar”, afirma Pontes.

Leis como a da Ficha Limpa e também o pacote de dez medidas contra a corrupção podem ter nascido fora de Brasília, mas acabaram adotadas por congressistas. O da corrupção teve entre os idealizadores Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. O procurador acabou lamentando a “desfiguração” do projeto na Câmara.

‘O RODRIGO GOSTOU’

O PL 7574 já foi aprovado na mesma comissão especial em que deputados discutem mudanças mais espinhosas, como o “distritão” e a volta do financiamento empresarial. A Folha conversou com quatro membros do grupo, de diferentes colorações políticas, e todos mostraram simpatia ao texto.

“E o Rodrigo [Maia] gostou muito”, diz Cândido sobre o presidente da Câmara, hoje interino no Planalto. “Se nada mais passar, isso já será uma grande vitória”, afirma Renata Abreu (Podemos-SP).

“Tende a passar”, diz outro integrante da comissão, Chico Alencar (PSOL-RJ). “Mas, claro, não caracterizaria uma reforma política maiúscula: é apenas brechinha para alargar a participação popular no sistema.”

Deixe uma resposta