Reforma Política

Placar apertado coloca em dúvida futuro do distritão, diz o Valor

Aprovado com um placar apertado na comissão da reforma política da Câmara, o distritão para as eleições de 2018 e 2020 divide até mesmo parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer. A falta de consenso pode ser determinante para que o sistema eleitoral não seja aprovado no plenário da Casa. Serão necessários 308 votos para que o modelo seja adotado.

O distritão, que determina que sejam eleitos os mais votados para deputado federal, estadual e vereador, foi aprovado com o apoio de 17 parlamentares, frente a 15 votos contrários e duas abstenções na madrugada de ontem.

Defensor do sistema, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) afirmou ao Valor que o modelo é mais transparente e de mais fácil compreensão para a sociedade. “O voto majoritário é o mais transparente possível. O eleitor vai escolher diretamente quem o representa e o mais votado terá legitimidade de assumir o espaço de representação de poder, diferente do modelo atual, que é completamente confuso”.

Efraim disse que o sistema proporcional com lista aberta está esgotado e cria uma série de distorções. Como exemplo, ele cita a eleição do deputado Tiririca (PR-SP), “que é um dos casos em que um candidato bem votado traz consigo parlamentares que não receberam um número expressivo de votos”. Com mais de 1 milhão de votos, ele ajudou a eleger cinco correligionários, sendo que dois ficariam de fora caso o critério fosse apenas o número total de votos.

Já o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que foi eleito com a ajuda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), destaca que a renovação política não será garantida se o modelo for adotado, porque os candidatos já conhecidos saem na frente na disputa das urnas. “O distritão tira a possibilidade de descobrirmos talentos na política, que precisam apenas de uma oportunidade. É um modelo limitador, porque favorece os candidatos já conhecidos e os maiores partidos e permite que os caciques sigam no poder”.

Na avaliação de Efraim, o distritão permite que o eleitor “separe o joio do trigo” e não veja um candidato que não o representa ser beneficiado pelos votos pelo seu escolhido. “Com o modelo, as coligações deixam de existir e não terá como um candidato rejeitado pela sociedade ser puxado por um correligionário que receba muitos votos. Só é eleito, quem o eleitor realmente apoiar”, defendeu o líder do DEM.

Para o ex-juiz e advogado eleitoral Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o distritão vai prejudicar a renovação do Congresso Nacional e elevar o custo das campanhas em todo o país. Esses serão os dois principais impactos dessa eventual mudança no sistema de votação, segundo

“Sou enfático adversário do distritão. Vai gerar super candidatos que serão obrigados a rodar todo o Estado para conseguirem se eleger. Isso tudo fará as campanhas mais caras”, disse Márlon.

“Esse modelo ainda dificulta a vitória de minorias, independentemente do espectro político, e facilita a reeleição dos atuais deputados. É uma reforma feita para consolidar o atual quadro partidário, na contramão do exigem as ruas”, afirmou o jurista.

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