Reforma da Previdência

PMDB indica apoio à reforma, mas aliados ainda resistem é a manchete do Globo

A executiva nacional do PMDB se reúne hoje para formalizar o fechamento da questão em torno da reforma da Previdência. Isso deu novo ânimo ao governo para tentar convencer membros da base aliada, que ainda hesitam em manifestar seu apoio às mudanças e mantêm as negociações. Atualmente, o governo tem 270 votos, quando o mínimo necessário para a aprovação da proposta são 308. Ainda assim, o presidente Michel Temer se declarou ontem “animadíssimo” com as perspectivas para a votação do projeto.

Hoje, Temer se reunirá com presidentes dos partidos, líderes e ministros com assento nas bancadas da base para avaliar se há possibilidade concreta de aprovação da reforma na Câmara dos Deputados na semana que vem. Segundo auxiliares próximos do presidente, apesar do otimismo, há uma instabilidade diária envolvendo o tema, com altos e baixos — o que dificulta a definição de uma data para votar a reforma.

Em almoço com o presidente da Bolívia, Evo Morales, Temer se declarou “animadíssimo” com a possibilidade de aprovação da reforma. Mas alertou que o texto só será pautado no plenário da Câmara se houver a certeza de sua aprovação.

Havendo voto, vai a voto. Se não tiver votos, não tem sentido (votar agora). Acho que vai ser agora. Pelo menos o ambiente está muito bom. Estou animadíssimo. Mudou o clima. Vocês batem em mim, mas não na Previdência — disse Temer, que evitou dar uma nota de zero a dez sobre as chances de votação.

O presidente ainda reclamou dos que criticam a proposta:

De vez em quando espalham: “Olha, vão tomar a sua aposentadoria, vão tirar a sua aposentadoria.” É um terrorismo inadequado, um terrorismo administrativo inadequado porque a essência da reforma, este é outro ponto fundamental, é combater privilégios.

Presente no evento, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reforçou que “cresceu muito” a chance de o texto receber o aval do Legislativo. Padilha afirmou ainda esperar posição favorável do PSDB, que deve formalizar sua saída do governo no próximo sábado.

Cresceu muito a possibilidade de a gente aprovar. Estamos avaliando. Claro que não se tem facilidade, mas cresceu muito — afirmou Padilha.

PSDB: CONVENCER É MELHOR QUE FECHAR QUESTÃO

Fechar questão em torno de um tema significa que os membros do partido que votarem contra poderão sofrer punições. Mas, mesmo com o PMDB assumindo esse compromisso, o restante da base ainda hesita e negocia os termos para dar seu apoio ao governo. O Progressista (PP), por exemplo, informou que só tomará a decisão sobre a Previdência depois que for marcada a data da votação da proposta, para evitar desgaste. Outros que ainda mostram reticência são PTB, PR e PSD.

Mesmo assim, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse acreditar que a decisão do partido deve estimular ouos tros a seguirem o mesmo caminho:

É um gesto importante do partido do presidente para sinalizar que essa pauta do ajuste fiscal é a pauta do PMDB. A sinalização é que outros partidos farão o mesmo, vão propor o fechamento de questão e vão seguir com o apoio a essa reforma — disse Baleia Rossi, que não quis falar em punições para quem votar contra a decisão do partido.

O PSDB também se reúne hoje para tratar da reforma. Segundo o líder da legenda na Câmara dos Deputados, Ricardo Tripoli (SP), dificilmente o partido fechará questão, mas vai encaminhar o voto a favor.

No fim do dia, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que esteve em Brasília em conversas com a bancada, reiterou que o fechamento de questão sobre a reforma não é a “melhor alternativa”: esta seria o “convencimento”. Segundo ele, não há unanimidade em nenhum partido que permita tal decisão.

Minha posição é favorável à reforma. Mesmo que não seja a ideal, é a que temos hoje e é necessária ao país. A bancada sabe disso. Fui deputado federal durante oito anos e nunca teve fechamento de questão. Em política, você convence. No que puder ajudar no convencimento, eu o farei — disse Alckmin.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), segue na mesma linha.

Há líderes muito engajados na aprovação, e outros não — disse uma fonte do Planalto.

Temer pretende aprovar a proposta na Câmara ainda em dezembro para que o Senado possa concluir a votação no início do ano que vem. Mas, se não conseguir uma maioria sólida, o governo poderia adiar o tema para 2018 — o que torna sua aprovação ainda mais remota, por causa das eleições.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito que o sistema é bicameral, ou seja, mesmo que a reforma seja aprovada pela Câmara neste ano, os senadores querem discutir e fazer emendas, o que pode atrasar o processo. Procurado, Eunício disse que não discute a pauta da Câmara porque ela é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para fechar questão, porém, os deputados exigem um posicionamento mais firme do Senado, porque não querem arcar com o ônus de aprovar a reforma e vê-la depois engavetada pelos senadores.

Já o DEM de Rodrigo Maia, um dos principais fiadores da reforma da Previdência, não irá fechar questão em torno da matéria. Mas, segundo o líder da sigla na Câmara, Efraim Filho (PB), mais de dois terços da bancada, hoje, já votam a favor do texto do governo.

Não vamos fechar questão. Temos maioria consolidada e hoje temos uns 75% da bancada votando a favor. Ou seja: mais de dois terços dos deputados do DEM apoiam o texto da Previdência — disse o deputado ao GLOBO.

Um dia depois de se declarar “realista” quanto à aprovação da reforma, Rodrigo Maia disse que partidos estão se engajando e que tem “muita esperança” de que a matéria possa ser votada ainda este ano pelos deputados. Ele afirmou que os votos ainda estão sendo mapeados.

Os partidos estão se engajando, e tenho muita esperança de que a gente possa votar este ano. Esta é uma matéria que será votada em algum momento, e, quanto mais distante do dia de hoje, maior será a necessidade da reforma, e mais dura será a reforma. Diferentemente do que alguns acham, que aprovar a Previdência pode gerar desgastes, eu penso o contrário — disse Maia, afirmando que o reequilíbrio das contas do INSS repercutirá positivamente sobre toda a economia.

CONVERSAS COM LULA E BOLSONARO

Além disso, o governo Temer pretende conversar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidatos à Presidência à frente das pesquisas, para defender que a aprovação da reforma da Previdência favorecerá o próximo presidente. A sugestão foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, em jantar, no domingo, do presidente com ministros e parlamentares.

Segundo relatos, a ideia é mostrar aos dois que a reforma previdenciária é boa, independentemente do partido que ganhar as próximas eleições. Padilha é visto como tendo bom relacionamento com Bolsonaro. Já com Lula, pondera um aliado, o diálogo teria de ser detalhadamente avaliado, já que Padilha fez oposição ao petista em seu primeiro mandato (2002-2006).

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