Reforma da Previdência

Votação da Previdência está nas mãos de Maia é o título de matéria no Valor

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decide hoje se põe a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência na pauta de votação de quarta-feira, 6 de dezembro, como querem o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Até a noite de ontem, Maia e os partidos aliados consideravam que o time governista ainda não “está pronto para entrar em campo”, mas o deputado carioca pode pautar a matéria a fim de mobilizar e testar as forças do governo. Um espécie de “esquenta” para votação numa data imediatamente posterior. Os deputados também estão inquietos para acertar suas agendas de fim de ano e exigem uma decisão do presidente da Casa.

A posição de Maia é importante, porque ele se transformou no grande condutor da pauta da Câmara, atendendo especialmente aos projetos de interesses dos deputados que apoiam a sua gestão. Maia também quer manter suas boas relações com o mercado, que reclama pela aprovação da PEC, mas não pode ainda assegurar que a reforma será aprovada. Ao contrário, hoje o governo não teria os 308 votos necessários à aprovação. E a base aliada sente-se confortável na posição de força que adquiriu em relação ao Palácio do Planalto nas negociações.

Por enquanto, o protagonismo é de Maia, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse a Maia que tem condições de votar a reforma ainda neste ano, se a Câmara fizer o serviço na próxima semana. No Senado, Temer terá que enfrentar uma nova agenda de negociação. Eunício reclama sobretudo de que o governo é “unicameral”, com representação esvaziada do Senado no primeiro escalão.

Os aliados gostam da situação porque Temer, para fechar o “legado” de seu governo, praticamente virou uma espécie de refém da Câmara. A leitura dos partidos da base, por exemplo, é que o PP jamais teria conseguido o Ministério das Cidades para o deputado Alexandre Baldy (GO), se não tivesse esticado a corda na negociação. Hoje parece o partido mais arrumado entre os governistas. O PMDB e o Centrão continuam querendo ver o ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA) fora da Secretaria de Governo. Os pemedebistas também reclamam secretarias com boa dotação orçamentária nos ministérios de Cidades e Saúde.

A negociação avançou mais para efeitos externos, a fim de acalmar o mercado financeiro. A proposta, a rigor, só ganhou mais votos no PP. A possibilidade de a votação ser pautada para o dia 6 também expôs as contradições do PSDB sobre a reforma. O governo ainda conta com votos tucanos, mas já considera o PSDB fora da base de apoio. O presidente Michel Temer e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, devem conversar sobre a PEC no sábado, em reunião prevista para São Paulo.

Fontes a par das negociações dizem que a reforma “pode ter parado de perder votos na base”, mas ainda não passou para a fase seguinte da acumulação de forças. Preto no branco, o governo ainda não teria os 308 votos e só pretende votar efetivamente quando tiver segurança da maioria. Mas o mistro Eliseu Padilha (Casa Civil) considera prematuro falar em votos e acha que a contabilidade definitiva só deve ser fechada na segunda-feira. Os congressistas acham que a nova propaganda do governo sobre o fim dos privilégios melhorou, mas ainda não reverteu a percepção de quase 70% do eleitorado de que a reforma retira direito das pessoas.

Um ministro empenhado nas negociações disse ao Valor que só a “pressão de fora para dentro do Congresso” pode levar os deputados, às vésperas de um ano eleitoral, a votar um projeto que a maioria da população considera contrário a seus interesses. Além disso, os partidos da base estão apresentando a fatura “de outros sacrifícios já feitos” em favor de Michel Temer, com a votação projetos impopulares como a PEC do teto de gastos e a reforma trabalhista. Isso sem falar nas duas vezes em que foi chamada para salvar o mandato do presidente e atendeu à demanda do Palácio do Planalto.

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