Reforma da Previdência

Sem reforma, Previdência custará R$ 110 mil a cada jovem é a manchete do Globo

O passivo previdenciário brasileiro é tão elevado que, se fosse distribuído entre a população mais jovem, cada pessoa carregaria hoje uma dívida superior R$ 110 mil. Isso é o que mostra estudo divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda. O documento, intitulado “Aspectos fiscais da seguridade social no Brasil”, destaca que o déficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) soma R$ 9,23 trilhões, ou 147% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, se esse montante fosse dividido igualmente entre crianças e jovens de até 25 anos — uma população de 83,7 milhões de pessoas — cada uma delas pagaria R$ 110.274. O déficit atuarial é quanto o governo precisa ter para pagar todos os benefícios previstos no futuro.

O documento foi preparado pelo governo para defender a aprovação da reforma da Previdência e rebater o argumento defendido por algumas entidades de que não existe déficit na Seguridade Social. O texto destaca que, sem uma mudança no regime de aposentadorias no Brasil, esses gastos vão continuar consumindo parcelas cada vez maiores do Orçamento. Assim, a saída seria aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas importantes, como educação e segurança.

O governo projeta que, sem reforma, apenas o déficit do RGPS subirá dos atuais 2,8% do PIB para 11,3% do PIB em 2060, ou seja, 8,5 pontos percentuais. Assim, segundo o estudo, para cobrir esse rombo será preciso aumentar a carga tributária nessa mesma proporção. O problema é que o peso dos impostos no bolso dos brasileiros, que já é elevado, saltaria de 20,9% para quase 30% do PIB na esfera federal, o que teria impacto negativo sobre a atividade econômica. Segundo o documento, haveria “redução da competitividade da produção brasileira nos mercados doméstico e internacional, aumento do incentivo à informalidade e evasão fiscal, entre outros”.

DESCASAMENTO ENTRE RECEITAS E DESPESAS

Pela forma como a carga tributária está distribuída hoje, a receita previdenciária é responsável por 5,7% do PIB; o Imposto de Renda, por 5,4%; a Cofins, por 3,3%; o PIS/Pasep, por 0,9%; e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), por 1,1%. Assim, para compensar o aumento de custos com Previdência até 2060, seria preciso: dobrar a arrecadação da contribuição previdenciária; dobrar a do IR; triplicar a da Cofins; ou combinar as três medidas.

A outra solução possível seria reduzir despesas na mesma proporção do aumento do rombo, o que também teria impactos negativos. Haveria “redução de recursos para os demais programas de governo, associados a áreas como educação, segurança pública e investimento, entre outras”.

O estudo destaca que, considerando a Seguridade Social (que envolve não apenas a Previdência, mas despesas com saúde e assistência social), o rombo fica ainda maior. Ele foi de R$ 239,5 bilhões em 2016. Em 2007, o número era de R$ 32,2 bilhões, o que significa que ele subiu 650% em nove anos. Os técnicos da equipe econômica apontam que esse aumento ocorreu devido a um descasamento entre o crescimento das receitas e das despesas. Enquanto o comportamento da arrecadação está diretamente relacionado à atividade econômica (que enfrentou uma recessão nos últimos anos), as despesas crescem com base no envelhecimento populacional, na valorização real do salário-mínimo e do piso para os benefícios sociais.

O déficit se apresenta não só no resultado previdenciário, mas também nos componentes de saúde e assistência social. Trata-se de uma questão estrutural que precisa ser endereçada por uma reforma definitiva que garanta a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, tendo em vista a impossibilidade de a sociedade brasileira sustentar o seu crescimento por meio de mais impostos”, alerta o documento.

O trabalho rebate, ainda, os argumentos de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a DRU (Desvinculação de Receitas da União) — mecanismo que permite ao governo gastar livremente uma parte de suas receitas — sobre a Cofins nem renúncias fiscais sobre receitas da seguridade. Segundo o trabalho, o rombo seria menor, mas ainda existiria.

Se não houvesse aplicação da DRU no período de 2007 a 2016, ainda assim o resultado da Seguridade Social seria positivo apenas em 2007, apresentando déficits crescentes desde então. Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, destaca o documento.

As renúncias fiscais, reconhece o texto, também têm impacto negativo sobre a Seguridade. No entanto, sua eliminação não seria suficiente para zerar o déficit. Pelas contas do governo, as renúncias tributárias com Previdência somaram R$ 57,7 bilhões em 2016. Assim, o déficit do RGPS, incluindo o impacto desses incentivos, é de R$ 138 bilhões. Já excluindo as renúncias da conta, o rombo cairia para cerca de R$ 80 bilhões. Ou seja, seria menor, mas ainda existiria. As renúncias decorrem da desoneração de folha de pagamentos, de benefícios a entidades filantrópicas, exportadores do setor rural, microempreendedores individuais e microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional.

MILITARES: DESCOMPASSO ‘MUITO GRANDE’

No longo prazo, percebe-se que, mesmo que essas renúncias fossem reduzidas a zero, o déficit da Previdência continuaria com a sua trajetória crescente, dado que elas tendem a se tornar cada vez menos significantes em relação ao déficit total”, afirma.

O estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda também deixa claro que duas das categorias de trabalhadores que o governo optou por deixar de fora da reforma da Previdência — militares e rurais — apresentam desequilíbrios significativos que também precisarão ser resolvidos futuramente.

De acordo com o documento, os gastos com pensões e reformas dos militares, por exemplo, apresentam descompasso “muito grande” com receitas. Enquanto a arrecadação desse grupo chega a R$ 2,9 bilhões, as despesas somam R$ 37 bilhões, o que resulta num déficit de R$ 34,1 bilhões.

Esse rombo, aponta o documento, é próximo ao observado pelo Regime Próprio dos Servidores Civis, de R$ 43,1 bilhões, que possui um contingente muito maior. Comparado com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o déficit dos militares também é elevado, especialmente considerando que o número de beneficiários civis e militares, que chega a um milhão, é 30 vezes menor que o de beneficiários do RGPS, de 29 milhões de pessoas.

No caso da Previdência rural, que acaba de ser retirada pelo governo da proposta de reforma das aposentadorias, o trabalho mostra que o déficit chega a R$ 101,6 bilhões para 9,486 milhões de trabalhadores. Isso significa que o rombo per capita é de R$ 10.715. Na área urbana, por outro lado, esse valor é de R$ 1.501.

No caso dos servidores públicos, que têm um regime de aposentadorias mais favorável, mas foram incluídos na reforma, o déficit per capita é de R$ 68.115. No regime de aposentadorias para pensões militares, esse número é de R$ 99.217. Já no caso dos militares reformados, o rombo é de R$ 127.692.

Para garantir uma economia de R$ 88 bilhões em dez anos com o sistema de aposentadoria dos servidores públicos da União, o governo está decidido a não fazer novas concessões na reforma da Previdência. A avaliação do Palácio do Planalto é que não adianta fazer novas alterações no texto, conforme defende uma ala do PSDB e líderes da base aliada, porque isso não vai trazer votos favoráveis à proposta.

No entanto, o Executivo ainda não tem os 308 votos favoráveis e já admite votar o texto na Câmara dos Deputados em primeiro turno neste ano e deixar o segundo para fevereiro de 2018. Como se trata de uma alteração na Constituição, são necessários dois turnos.

Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, o ideal seria liquidar a reforma na Câmara de vez neste ano e deixar o Senado terminar o trabalho até março de 2018. No contraataque, as entidades representativas de algumas categorias de servidores públicos, como o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), intensificaram a pressão nos últimos dias, com o objetivo de segurar a votação na Câmara neste ano para inviabilizar a aprovação da reforma em 2018 devido às eleições — o que o governo quer evitar.

PADILHA: REDUÇÃO NO LIMITE

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que as concessões chegaram ao limite, porque o tamanho da reforma já foi muito reduzido. Quando enviou o texto ao Congresso em dezembro de 2016, a expectativa era de uma economia de R$ 793 bilhões em dez anos, considerando somente INSS. Para facilitar a aprovação na comissão mista que tratou do tema em maio, o governo fez várias alterações no texto e reduziu o impacto da reforma para R$ 604 bilhões no INSS. Com os servidores, a projeção é de R$ 88 bilhões.

As concessões do governo já chegaram no osso. Não haverá qualquer tipo de nova concessão (…) O governo trabalha para que tenha votação em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados, se possível, ainda este ano. O governo faz tudo o que está ao seu alcance. Mas quem define a pauta é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia — destacou o ministro.

Apesar de insistir na aprovação da reforma ainda este ano, Padilha disse que é cedo para contar votos porque as conversas com os parlamentares foram retomadas só esta semana. Segundo ele, apenas na próxima semana será possível ter um cálculo mais realista. O presidente Michel Temer se reunirá no domingo com líderes dos partidos em um jantar para tratar do tema.

Com a votação das denúncias contra Temer, encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República, a reforma ficou parada e foi ressuscitada pelo governo há poucas semanas. Mas, diante da fragilidade política, o Executivo foi obrigado a fazer novas concessões, o que diminuiu a economia para R$ 500 bilhões, com a retirada da proposta das aposentadorias rurais e benefícios assistenciais (pagos a idosos da baixa renda) e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos no INSS.

Entre os partidos da base, o PR e o PSD, além de integrantes do PP, ameaçam votar contra a reforma. O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos responsáveis por mapear os votos do governo, disse que não há condições de votar a reforma da Previdência na semana que vem e que ainda é preciso contar quantos votos se tem hoje.

Nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conta com a possibilidade de a votação ser mantida para a semana que vem. Perguntado sobre isso, respondeu: — Não sei, tem que ver. Diante da repercussão negativa das exigências do PSDB em apoiar a reforma da Previdência, reveladas pelo GLOBO nesta semana, defendendo privilégios dos servidores públicos, a liderança do partido na Câmara dos Deputados divulgou nota na qual alegou que o partido não se guia pela impopularidade do assunto ou pela proximidade das eleições. No texto, a legenda afirmou que os 46 votos da bancada são insuficientes para completar o número que falta para aprovar a reforma. Disse ainda que não é papel dos tucanos mobilizar os aliados do governo em torno da reforma.

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