Reforma da Previdência

PSDB e PF pedem mudanças na reforma enxuta da Previdência, diz o Estadão

Um dos partidos mais importantes da base aliada, o PSDB apresentou uma série de mudanças na reforma da Previdência como condição para apoiar o texto mais enxuto da proposta apresentada pelo governo. Mas, no Congresso, a avaliação ontem era de que o acordo para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma a presidência da legenda pode abrir caminho para o apoio tucano à reforma. O movimento repercutiu de forma positiva na expectativa de investidores do mercado pela aprovação do texto.

Apesar da indicação de apoio, o PSDB defende alterações, como uma transição mais branda para a aposentadoria de servidores públicos que ingressaram até 2003. O texto atual exige que esses funcionários cumpram as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para terem direito à aposentadoria com o último salário da carreira e reajustes idênticos aos servidores ativos.

Mesmo que possam requerer o benefício antes dessas idades pela regra de transição, eles perderiam o direito às chamadas integralidade (ter aposentadoria igual ao último salário) e paridade (reajustes no benefício correspondentes aos do pessoal ativo).

Na esteira das mudanças de última hora, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, também entrou em campo para pedir idade mínima menor para aposentadoria de policiais mulheres.

O líder do governo na Câmara (PP-PB), Aguinaldo Ribeiro, disse que a PF já havia feito um acordo por uma proposta mais branda que as demais categorias, com idade mínima de 55 anos para os policiais, mas admitiu que esse acerto “está sendo rediscutido”.

Enquanto isso, governadores e parlamentes negociam medidas que beneficiam seus redutos. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, esteve no plenário da Câmara dos Deputados discutindo com Rodrigo Maia a votação do regime de urgência para o projeto que prevê ressarcimento de ao menos R$ 1,9 bilhão ao ano aos Estados por conta da desoneração de ICMS nas exportações, como prevê a Lei Kandir.

Pressões. Na corrida para conseguir os votos para aprovar a proposta, o governo é alvo de pressões de quase todos os partidos aliados. Algumas vêm do PSDB, mas o acerto em torno de Alckmin é visto como capaz de pacificar o partido internamente e de colocar a legenda em uma posição mais firme a favor da reforma.

Nesta terça-feira, 28, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) defenderam que o partido feche questão em relação ao texto da Previdência, ainda sem data para ser votado na Câmara. “É algo que não é unânime no partido, não é consensual, mas é coerente com o que sempre defendemos”, disse Aécio.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta terça-feira que sem os tucanos é “quase impossível” chegar aos 308 votos necessários para aprovar as mudanças.

O presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, José Aníbal, disse que o governador paulista é “totalmente favorável à reforma”. “Ele destaca sempre dois pontos cruciais. A sustentabilidade do regime do INSS e a necessidade de um regime único para todas as aposentadorias”, afirmou Aníbal, que é um importante interlocutor de Alckmin.

Aníbal disse que a Executiva do partido se reuniu na semana passada com o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência. “Ele não deixou ‘pedra sobre pedra’ em relação à necessidade da reforma”, disse. “Não tenho a menor dúvida que Alckmin vai apoiar a aprovação (da reforma) e trabalhar por ela.”

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