Reforma da Previdência

Reforma da Previdência vira jogo de empurra entre governo e Congresso, diz o Estadão

A reforma da Previdência virou um jogo de empurra entre o governo e o Congresso Nacional. Mesmo sem qualquer segurança de que conseguirá os votos necessários para a aprovação – apesar de ter concordado com inúmeros cortes no projeto original – o governo lançou à Câmara a responsabilidade de votar a reforma ainda este ano. Líderes partidários e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertaram nesta quinta-feira, 9, o presidente Michel Temer para as resistências que permanecem na base aliada.

Segundo apurou o Estado, Maia chegou a propor que Temer chame, na próxima semana, os líderes individualmente para ouvir as demandas e “angústias”, já que em reuniões amplas é mais difícil para eles “manifestarem suas preocupações”. E sugeriu ao presidente uma espécie de calendário de articulação: de hoje até o dia 21, a organização da base para votar medidas provisórias (MPs) mais impopulares e dar um sinal de que é possível avançar na Previdência. “Ainda não há, na articulação política, a solução para votação aqui na Câmara. A gente sente que os líderes ainda estão com muita dificuldade para convencer seus deputados”, disse Maia.

Nesta quinta-feira à noite, questionado se considera já ter os 308 votos para a aprovação, Temer respondeu: “Ah, vamos contando.” Disse que “está animado” com as negociações dos últimos dois dias e comentou que “há (chances), sim”, de vitória.

Não é o que indicam os líderes políticos no Congresso. A preocupação é tanta que, durante o café da manhã oferecido nesta quinta-feira por Maia, que teve a participação do próprio Temer, as demandas giraram em torno da articulação política. As mudanças no texto em si praticamente não foram discutidas.

Os pontos do novo texto já estão praticamente definidos. Mas o governo deve ceder em mais uma medida da “batalha contra privilégios”: a limitação de acúmulo de pensões e aposentadorias a dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 1.874,00).

O líder do PR, deputado José Rocha (BA), deu o tom da resistência. “O PR não vota de jeito nenhum. Reforma da Previdência tem de ser votada em início de mandato. Pelo menos no Nordeste, quem votar a reforma está morto (politicamente). O cara vota e não volta.”

Para tentar tornar a reforma da Previdência “mais palatável” aos parlamentares, os principais articuladores do governo decidiram incluir um artigo para retirar as receitas da Seguridade Social do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse instrumento permite que o governo use livremente 30% das receitas com tributos que são carimbados por lei e destinados a determinados fundos ou despesas.

Temer cede na Previdência, mas aliados pressionam por troca de ministros é o título de matéria no Valor

O governo fez ontem sua maior concessão para tentar aprovar a reforma da Previdência ao defender a redução da proposta de emenda à Constituição (PEC) à idade mínima para aposentadoria e unificação das regras da iniciativa privada e serviço público, mas o gesto não sensibilizou os aliados. A maioria dos partidos da base afirmou que, sem reforma ministerial e uma mudança drástica na comunicação, as chances de o projeto prosperar são nulas.

O presidente Michel Temer participou de reunião ontem organizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os líderes dos partidos da base, quando foi apresentada a proposta de desidratar a PEC em busca de apoio para aprová-la. O PSDB, que está rachado em relação ao apoio ao governo, mas promete publicamente apoiar a reforma, foi a única ausência.

Relator da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) oficializou a proposta de excluir da PEC todas as mudanças no benefício de prestação continuada (BPC), voltado para idosos e portadores de deficiência de baixa renda, nas aposentadorias por invalidez e do trabalhador rural e o aumento do tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício, que ficará em 15 anos.

Restariam no projeto a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com uma transição em 20 anos, e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada. A proibição do acúmulo de pensões e aposentadorias acima de dois salários mínimos sugerida na PEC, disse, estão em avaliação. Há expectativa de que o texto com as mudanças seja divulgado hoje.

Com as concessões, realizadas para tentar atender a demanda da base aliada em focar a reforma nos “privilégios”, o governo espera ampliar o apoio à reforma, que exige o voto favorável de 308 dos 513 deputados. Os líderes dos partidos governistas reunirão suas bancadas a partir do dia 20 para avaliar se as alterações eliminam as resistências e são suficientes para alcançar a maioria necessária.

Temer fez questão de lembrar na reunião a reação negativa do mercado, com queda da bolsa e alta do dólar, com a notícia de que não haveria mais reforma neste governo, e a consequente melhora nos índices após o Executivo retomar as articulações para aprovar o projeto.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não quis cravar como definitivas as mudanças sugeridas pelo relator e disse que trabalha para um impacto “substancialmente superior” a 50% da proposta original, valor que só ficará claro após a aprovação. Mas afirmou que “sentiu um nível de comprometimento maior dos parlamentares”. “A mensagem dessa reunião é que vamos votar a reforma da Previdência”, disse.

Não foi, contudo, a mensagem exposta pelos representantes da base depois da reunião. “Não mudou nada. Para mim e meu partido, a reforma só em 2019”, disse o líder do PR, deputado José Rocha (BA). “O que ouvimos dos líderes é o contrário. Todos sabem que os argumentos para a reforma são muito fortes, mas a Câmara está muito machucada pelas votações recentes [denúncias contra o presidente], a reforma foi mal comunicada e faltam só cinco semanas pro fim do ano. Votar em 2018 é suicídio”, pontuou o vice-líder do Podemos, Aluísio Mendes (MA).

Líder do PP na Câmara, o deputado Arthur Lira (AL) afirmou que nenhum dos partidos discursou a favor da reforma na reunião e que espera Temer decidir sobre uma proposta anterior que ele fez antes de debater a PEC. “Tem que reestruturar o governo, resolver o problema do PSDB e melhorar a comunicação. Depois disso aí podemos começar a discutir a reforma, antes não”, afirmou. Para Lira, o PSDB não pode dar só 20 votos para o governo e ficar com quatro ministérios.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), também defende que é preciso resolver os problemas políticos antes. “Tem que reorganizar a base. Não pode tratar os desiguais como iguais”, disse. “Quem decide é ele [Temer]. O que podemos fazer é só mostrar que pode ser perigoso [manter assim], não dá para achar que está tudo bom”.

Temer, porém, sinalizou que não pretende mexer agora no ministério. Disse que saberá o “tempo certo” de fazer as mudanças, mas que “acha que não” terá que antecipar as trocas em relação ao que pretendia. “Reconheço que há pleitos e, ademais, como muitos ministros vão deixar seus cargos, é claro que a reforma será inevitável”, disse. O prazo de desincompatibilização dos cargos para a eleição é abril de 2018 e Temer até cogitava antecipar as alterações para janeiro. Mas partidos da base cobram que as trocas ocorram imediatamente.

O próprio Rodrigo Maia defendeu no encontro que, sem resolver as questões políticas, ficará difícil votar a Previdência. A interlocutores, Maia tem dito que Temer precisa resolver de uma vez se atende o grupo da base que pressiona pela reforma ministerial ou se mantém tudo como está. Mas reconheceu que as trocas podem ser insuficientes porque ninguém tem prometido entregar os votos caso ocorram as mudanças – elas seriam apenas o começo.

Um dos poucos líderes a avaliar as mudanças como suficientes para ampliar o apoio é o do PRB, deputado Cléber Verde (MA). “Pessoalmente, para mim foi altamente positivo. Excluiu o que podia prejudicar os mais pobres, BPC e aposentadoria rural, então não afeta o Maranhão diretamente”, justificou, sobre o impacto em sua base eleitoral. “Mas teremos que reunir a bancada depois do feriado e avaliar, lógico que é difícil”, ponderou. 

Deixe uma resposta