Reforma da Previdência

Texto aprovado da Previdência será ponto de partida, diz O Globo

Enquanto o governo busca alternativas para fechar as contas públicas, as negociações em torno da reforma da Previdência — crucial para controlar o Orçamento da União — voltaram à estaca zero no Congresso. Essa é a avaliação de líderes dos partidos e parlamentares da base do governo. Apesar de a equipe econômica insistir no relatório aprovado na comissão especial, ele será só o ponto de partida.

O líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDBES), disse que a intenção é submeter o texto aprovado na comissão aos 263 parlamentares que votaram a favor do presidente Michel Temer no caso da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a alguns dissidentes da base, especialmente do PSB e PSDB, que têm perfil mais reformista, para mapear votos e desenhar uma proposta alternativa se for necessário.

Só podemos ter uma posição definitiva a partir desse teste de campo — disse, acrescentando que os cálculos apontam para algo entre 240 e 260 votos a favor da reforma, distante dos 308 necessários.

Para o Planalto, dois pontos são sagrados: idade mínima e fim dos privilégios no serviço público. No mais, disse um interlocutor, o conteúdo pode ser ajustado para garantir a aprovação. Ao menos nos dois itens, o Executivo tem respaldo dos parlamentares que querem combater os privilégios, sobretudo porque há uma rixa entre os políticos e o Ministério Público por causa das denúncias de corrupção.

O fim da integralidade (último salário da ativa) e paridade (reajustes iguais aos do pessoal da ativa) atinge principalmente esses servidores. O texto aprovado na comissão exige para quem ingressou até 2003 idade de 62 anos (mulher) e de 65 anos (homem) para ter acesso aos dois benefícios.

O cenário político mudou muito depois da delação da JBS e mesmo após a denúncia contra o presidente Temer, que foi barrada. Você tem de achar um ponto de equilíbrio porque o texto aprovado na comissão não passa no Congresso. As negociações voltaram à estaca zero — afirmou o deputado Marcus Pestana, que falava em nome do PSDB na comissão especial.

Parlamentares da base defendem novas alterações na regra de transição, que já foi flexibilizada no relatório aprovado na comissão. A proposta original previa transição só para trabalhadores a partir dos 50 anos (homem) e 45 anos (mulher). Quem ficasse abaixo desse corte seria enquadrado nas normas mais duras, como só se aposentar aos 65 anos. O texto final abriu a transição para todos os trabalhadores, mantendo um pedágio sobre o tempo que falta para aposentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pretende discutir essa questão com a equipe econômica, antes de pôr a reforma em votação:

Precisa avaliar se fica a regra atual ou a inicial. Vamos conversar com o relator e a equipe econômica para ajustar o diálogo.

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