Reforma da Previdência

Governo tenta impulsionar agenda, diz o Valor

A equipe econômica acredita que a “vitória expressiva” na quarta-feira do governo na Câmara, com a rejeição da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, vai ajudar na aprovação, sem grandes ajustes, de leis ordinárias de interesse do Executivo. As dúvidas permanecem sobre a força para garantir a aprovação da reforma da Previdência.

Ontem, em um evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que ” a Previdência deverá ser votada até outubro, a tributária até outubro, mas se for em novembro, tudo bem”. O ministro disse que há a possibilidade da reforma tributária passar adiante na fila, mas que a expectativa inicial do governo é manter a Previdência em primeiro lugar.

A avaliação é que se o governo conseguir aprovar “qualquer” alteração nas regras de concessão de aposentadoria já estará no lucro. Isso porque, segundo fonte ouvida pelo Valor, o mercado hoje, por exemplo, considera a aprovação de uma reforma apenas em 2019.

O governo não admite mudanças oficialmente e mesmo nos bastidores tenta mostrar confiança nas chances de o texto da comissão avançar. Mas algumas fontes oficiais já consideram o cenário de ter que desidratar ou fatiar o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em maio na comissão especial, se quiser ter sucesso em plenário. O pressuposto do diálogo com os parlamentares induz à necessidade de possivelmente ceder em temas como a aposentadoria rural e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), itens com forte impacto fiscal, mas também de maior sensibilidade eleitoral.

Dois pontos são considerados de honra: a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e as regras para os servidores. A aprovação do máximo de questões possíveis por PEC garante que um tratamento mais igualitário entre os trabalhadores, seja do funcionalismo público, seja da iniciativa privada. Se a PEC for desidratada, o governo poderá fazer ajustes futuros por lei ordinária, mas estes valerão apenas para os trabalhadores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O presidente Michel Temer está sendo aconselhado a dar um tempo de “maturação” aos parlamentares para colocar em pauta um tema impopular e polêmico. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já destacou que o placar de 263 votos a favor de Temer não tem nada a ver com os 308 votos necessários para aprovar a reforma. A partir da próxima semana, Meirelles e outros ministros farão uma maratona de conversas com parlamentares sobre o assunto.

Fontes oficiais ponderam que essa nova fase de negociações em torno da reforma previdenciária vai ser decidida mais na capacidade de convencimento e negociação do mérito do que pelo tradicional caminho político de liberação de emendas e nomeações de cargos. Por isso, faria mais sentido mapear os pontos que cabem alguma negociação, definindo uma linha de base que não seja ultrapassada e garanta um ganho fiscal para o governo.

Há, contudo, interlocutores que apontam que a própria discussão da meta fiscal se insere nesse contexto de dar maior capacidade ao governo de se articular no Parlamento. A hipótese, contudo, é rechaçada por algumas autoridades de alto escalão com quem a reportagem do Valor conversou entre quarta e ontem. Meirelles ontem em coletiva disse que não há pressões políticas para mudar a meta, embora considere que seria “legítimo” se ocorresse.

Além das discussões sobre a Previdência, o governo tem uma agenda de temas relevantes a tocar já nas próximas semanas. O novo Refis é visto como a maior prioridade, por sua capacidade de geração de receitas que serão decisivas para a definição de uma eventual mudança de meta. O programa está decepcionando e fontes apontam que isso decorre exatamente da indefinição em torno das regras, mesmo problema da versão anterior, cuja medida provisória acabou perdendo validade.

Também precisam ser endereçados temas como o ajuste na reforma trabalhista, compromisso assumido pela liderança do governo no Senado e que ainda não foi cumprido, e a reforma tributária, que tem sido mencionada reiteradamente por Temer. Um dos itens cruciais a ser resolvido na MP da reforma trabalhista é sobre a contribuição sindical a ser feita mediante acordo coletivo, tema que não foi contemplado na lei que extinguiu a contribuição obrigatória.

A MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) também segue entre os temas prioritários, que também deve ganhar nos próximos dias reforço de assuntos como a MP do distrato imobiliário, que estava sendo finalizada esta semana, e também da nova lei de recuperação judicial, que os técnicos do governo estavam concluindo a formatação. O governo ainda definia se iria encaminhar o adiamento do reajuste dos servidores públicos, que ajuda na meta fiscal de 2018.

Dentro do governo, alguns acreditam que o prazo limite para aprovação de “alguma coisa” na reforma da Previdência Social é dezembro. Isso porque, no próximo ano, o debate será concentrado nas eleições. Com isso, qualquer mudança ficaria para 2019, como já vislumbram muitos analistas de mercado. Outros, no entanto, consideram que até março ou, os mais otimistas, até maio, ainda seja possível garantir a aprovação de alguma mudança, cenário que soa como pouco crível.

A equipe econômica segue analisando os resultados econômicos positivos com o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer e já se movimenta para as discussões políticas em torno da reforma. O técnico do governo citou o risco-Brasil, medido pelo CDS de cinco anos, vinha caindo gradualmente e ampliou a baixa. Ontem pela manhã, por exemplo, cedeu de 206 para 200 pontos-base.

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