Reforma da Previdência

Para Padilha, governo só consegue votar reformas até 31 de março, diz a Folha

Com a proximidade das eleições de 2018, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) diz que o governo só consegue tentar aprovar reformas até o dia 31 de março do ano que vem.

“O que temos que ter no horizonte é que devemos votar o que se trata de reforma, no máximo, no máximo, até 31 de março do ano que vem. Abril do ano que vem em diante, nós não vamos mais conseguir aprovar matérias que exijam quórum qualificado porque a campanha estará na rua”, afirmou Padilha à Folha (outros trechos da entrevista foram publicados na edição desta segunda-feira (31) ).

O governo Michel Temer tem pendente a reforma da Previdência, já pronta para ir ao plenário da Câmara, e a reforma tributária, cuja proposta ainda não foi enviada ao Congresso.

Padilha disse que a reforma tributária não terá a amplitude com que “alguns sonham”.

“Não se pode pensar que nós vamos fazer uma reforma tributária com a amplitude que alguns sonham. Nós poderemos fazer uma simplificação tributária. Ainda é possível fazer”, afirmou.

A reforma da Previdência já foi aprovada em uma comissão especial, mas ainda não foi a plenário porque, como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários votos de 308 dos 513 deputados, número que o governo não havia alcançado nem mesmo antes da crise política provocada pelas delações da JBS.

Segundo o ministro da Casa Civil, a ideia do Planalto é conseguir aprová-la na Câmara e no Senado até o fim de outubro.

Ele disse que o governo trabalha agora para atingir o mesmo patamar de votos que acreditava ter antes de 17 de maio, quando eclodiu o caso da JBS. Aliados de Temer estimavam ter entre 260 e 270 votos naquela época.

“Objetivamente, acabou tendo prejuízo, sim, para este processo da reforma da Previdência”, disse o ministro.

“Nós temos que conviver com a realidade e a realidade nos impôs uma suspensão temporária no processo da reforma da Previdência. Agora, a decisão do governo, capitaneado pelo presidente Michel Temer, é de nós retomarmos a reforma da Previdência para chegarmos no patamar do dia 17 de maio”, afirmou Padilha.

META

Na entrevista, Padilha disse não haver discussão para se revisar a meta fiscal do governo, hoje de R$ 139 bilhões. Segundo a colunista Mônica Bergamo, parlamentares já se articulam para apresentar projeto de lei aumentando o rombo em R$ 30 bilhões.

“O ministro Meirelles [Henrique Meirelles (Fazenda), que é o condutor da política econômica do governo, ele tem, sempre com antecedência, trazido o tema à discussão com o presidente. Este tema de alteração de meta, por enquanto, não foi debatido pelo ministro Meirelles”, afirmou Padilha, que também afirmou não ter notícia “de haver intenção de aumentar outros impostos”, além daqueles anunciados na semana passada.

Padilha negou haver atualmente dissonância entre as equipes política e econômica do governo e disse que, apesar de o Planalto não ter candidato à Presidência da República para 2018, Meirelles é um nome “bem recebido pela sociedade brasileira”.

“O governo não tem candidato por enquanto. O governo não tem candidato. Mas o nome do ministro Henrique Meirelles é um nome muito bem recebido pela sociedade brasileira. Penso que ele é respeitado, é um quadro altamente qualificado. Ele tem todas as condições que poderão dar a ele a condição de candidato. Mas, por enquanto, o governo não trabalha com nenhuma hipótese de candidatura”, disse Eliseu Padilha.

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