Reforma da Previdência

Meirelles ainda crê na reforma da Previdência, diz matéria de Claudia Safatle no Valor

Apesar da deterioração do quadro político após a delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, em maio, e do calendário apertadíssimo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não jogou a toalha na reforma da Previdência.

Ele ainda quer tentar aprovar pelo menos a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem, com uma regra de transição para os que estão no meio do caminho.

Abandonar por completo a reforma pode significar, para o governo Temer, perder o apoio que lhe resta junto a empresários e banqueiros – seu principal sustentáculo.

“Se ficar claro para essa elite que Michel Temer está empenhado somente na sua própria sobrevivência, que só está brigando para se manter no Palácio do Planalto, ela vai abandoná-lo. Basta um pânico na bolsa de valores e ele perde essa perna!”, comentou uma fonte oficial.

Além do mais, acredita-se que mesmo as bancadas dos partidos de oposição no Congresso, apesar do reiterado discurso contrário, gostariam de ver esse assunto resolvido por Temer para que o próximo presidente não tenha que herdar tamanho abacaxi.

Já em relação à recuperação da atividade este ano, a impressão na área econômica é de que “perdemos a janela”, segundo avaliação de fonte oficial. A variação do PIB tende a ser muito próxima de zero, com algum crescimento no último trimestre do ano. Economistas do setor financeiro que ainda apostam em 0,5% de crescimento este ano, porém, estão um pouco mais animados. Acreditam que o segundo trimestre não foi tão ruim quanto se imagina. Os indicadores de abril vieram razoáveis e o crescimento da produção de papel e papelão, de 2% em maio, seria um indicador de que a atividade não perdeu fôlego depois das delações dos irmãos Batista.

O grande drama do governo era e continua sendo a fragilidade da política fiscal, dada tanto pela dimensão das despesas quanto pela anemia das receitas. Nas contas do mercado faltam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para fechar o ano com déficit primário na meta de R$ 142 bilhões, considerando as receitas extraordinárias. O governo, conforme escreveu ontem nesse mesmo espaço o repórter especial e colunista do Valor Ribamar Oliveira, garante que vai fechar as contas este ano tal como prometido, mesmo que tenha que aumentar impostos.

Mais grave do que isso, porém, é a visão das contas públicas para o médio prazo. Sem a reforma da Previdência não há a menor chance de se reverter o sinal de déficit até 2019 para um superávit primário modesto de 0,3% do PIB em 2020, conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Ao contrário, sem aprovação da nova Previdência, o déficit primário cresce um ponto percentual por ano, e a dívida bruta como proporção do PIB chegaria a 100% em 2026.

Diante de um cenário tão precário, explora-se no governo todas as alternativas possíveis. Na hipótese de a reforma ficar para o próximo governo, em 2019, há quem já conceba a necessidade de contornar os limites impostos pela lei do teto do gasto. Nesse caso, uma ideia seria colocar na mesma proposta de emenda constitucional (PEC) da seguridade social a ser votada no Congresso um artigo excluindo os gastos previdenciários do teto. Afinal, nessa hipótese, a reforma seria ampla como a proposta feita originalmente e o déficit já estaria equacionado para um futuro não muito distante.

Em um ambiente tão delicado e instável, é intrigante a complacência do mercado financeiro que não reflete, nos preços dos ativos, tamanha insegurança. Parece por demais confiante de que, ao fim e ao cabo, tudo acabará dando certo. Seja com Temer ou sem ele.

Boa dose do ansiolítico que tranquiliza o mercado, no entanto, vem do exterior onde as economias ricas crescem e a liquidez é abundante. A expectativa, agora, é quanto à redução gradual do montante de estímulos monetários injetados na economia pelo Banco Central Europeu. O BCE deve anunciar um “tapering” em setembro próximo para começar em 2018. Com muito dinheiro no bolso os investidores correm atrás de bons retornos estejam onde estiverem e os juros no Brasil ainda são elevados. Por isso a taxa de câmbio está razoavelmente estável, com a cotação do dólar ao redor dos R$ 3,30.

Nesse sentido, carece de explicação do Banco Central o registro de um fluxo financeiro negativo de US$ 8,56 bilhões até o dia 23 de junho que, abatido do ingresso comercial de US$ 3,28 bilhões, resultou em US$ 5,28 de fluxo total negativo. O BC disse apenas que as saídas de recursos não decorrem de uma eventual retração do investidor estrangeiro por causa da crise política doméstica.

A estratégia traçada pelo governo para resolver a crise fiscal originada na gestão anterior, como se vê, não deu certo. Ainda não. Votou-se a lei do teto para o gasto mas é incerto o futuro da reforma da previdência, o que torna a lei do teto um esforço perdido. Esperava, também, algo como o que ocorreu em 2005, quando o crescimento da economia levou Lula, enredado no mensalão, a se reerguer e se reeleger em 2006. A reação da atividade, porém, tem sido bem mais lenta do que previa a área econômica, com sinais ambíguos.

O risco, agora, é de que o ano eleitoral de 2018 reproduza os danos gerados na campanha de 2002, mas por razão distinta. Naquela eleição em que Lula foi vitorioso, o país viveu principalmente uma crise cambial por falta de reservas. A taxa de câmbio teve forte desvalorização e a inflação encerrou o ano em 12,53%.

Com reservas de US$ 370 bilhões, para 2018 há o temor de que se aprofunde a crise nas contas públicas com todas as consequências de uma dominância fiscal, tal como ela se insinuou em 2014/2015. Esta é uma situação em que o aumento de juros torna mais frágil o fiscal e gera mais inflação.

O grande legado de Temer seria pavimentar a economia – com inflação baixa, crescimento do PIB e queda no desemprego – para que as eleições gerais do próximo ano, transcorressem em um clima tranquilo. Desse conjunto, ele deve apresentar inflação baixa. Não é pouco. Mas mesmo ela está assentada em um equilíbrio político instável.

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