Reforma da Previdência

Governo rejeita limite à reforma da Previdência, diz o Valor

Os principais aliados do presidente Michel Temer no Congresso não receberam bem a sugestão do presidente interino da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), de limitar a reforma da Previdência à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem, ponto mais consensual na base. Ao contrário do que foi dito pelo pemedebista, integrantes da base aliada apostam suas fichas que o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) não será desidratado e passará da mesma maneira que foi aprovado na comissão especial. A definição de uma data para a votação no plenário, porém, continua sendo um mistério. Mesmo com a expectativa de fazer uma reunião nos próximos dias para definir um novo calendário para a reforma, o cronograma deve mudar caso as denúncias do procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra Temer cheguem à Câmara nos próximos dias.

Ao Valor, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou desconhecer a sugestão de Ramalho e disse não achar necessário desidratar a proposta. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou ao Valor que a “economia brasileira não absorve uma reforma da Previdência meia sola” e que o governo trabalhará pela aprovação do relatório de Arthur Maia.

No mesmo sentido, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) descartou a possibilidade de o governo fazer novas concessões sobre o texto do relator. “Não vejo nenhum cabimento na sugestão do Fabinho. Não tem a menor lógica fatiarmos a reforma da Previdência. É certo que se a proposta for reduzida à idade mínima as chances de o texto ser aprovado aumentam, mas não tem nada disso. O governo não está trabalhando com essa proposta”, disse Mansur. De acordo com o parlamentar do PRB, Maia afirmou a ele na quarta-feira da semana passada que pretende “pilotar uma reunião” nesta semana para que a reforma volte a ser discutida e para que um novo calendário seja definido o mais rápido possível.

As projeções de Ramalho de que a reforma será votada no plenário da Câmara até o fim de setembro não foi confirmada pelos interlocutores do presidente no Congresso. De acordo com Moreira, o calendário será definido após uma reunião entre o presidente e Maia.

Em conversas reservadas, aliados do presidente admitem que o governo deixará a reforma para um “segundo round”. O primeiro round será composto, de acordo com interlocutores do pemedebista, pelas articulações políticas para derrubar as eventuais denúncias da PGR contra Temer. Segundo Moreira, a associação não procede. “Denúncia e reforma são temas distintos”.

Segundo apurou o Valor, os aliados de Temer concentrarão as energias para que as denúncias sejam rejeitadas na Casa e o desfecho dessas votações será determinante para o destino da reforma da Previdência.

De acordo com interlocutores de Temer, caso as denúncias sejam barradas com larga margem de votos, o governo ganharia fôlego para emplacar uma medida considerada impopular como a reforma da Previdência. No entanto, se o resultado for apertado, a análise do texto pode ser adiada para um momento em que o Planalto tenha mais garantias sobre a aprovação da proposta.

Nos bastidores, a equipe técnica mantém o discurso de que o governo vai insistir na reforma da Previdência nos moldes da que foi aprovada na comissão especial. Segundo técnicos ouvidos pelo Valor, não estão sendo cogitadas novas concessões, como a redução da idade mínima de aposentadoria das mulheres para 60 anos, para assegurar as mudanças nas regras de concessão de aposentadoria e pensões. Esse entendimento foi passado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mas existe a avaliação de que, se surgir fato novo que agrave ainda mais a situação do presidente Michel Temer no cargo, haverá uma pressão política para que o governo faça concessão. Neste momento, os técnicos trabalham com o cenário de aprovação da reforma ainda neste ano. A proposta de reforma aprovada em comissão especial da Câmara prevê a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

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