Reforma da Previdência

Governo avalia novas concessões para votar reforma da Previdência, diz a Folha

O Palácio do Planalto está disposto a fazer novas concessões para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, acatando mudanças que poderiam reduzir ainda mais o impacto das mudanças e a economia esperada pelo governo.

A crise política provocada pela delação dos donos da gigante de alimentos JBS paralisou as discussões da reforma, que está pronta para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Com medo de sofrer uma derrota, o governo decidiu adiar a votação para o segundo semestre.

Aliados de Temer acham melhor deixar a reforma para depois que a Câmara analisar a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar em breve contra o presidente, que foi acusado pelos donos da JBS de receber propina para defender seus interesses.

Auxiliares de Temer dizem que o governo se prepara para ceder em um dos pilares da reforma da Previdência –a idade mínima proposta para aposentadoria das mulheres poderia ser reduzida novamente, dos 62 anos estabelecidos pela proposta negociada com a Câmara para 60.

Além disso, Temer deve ceder à pressão de parlamentares do Nordeste e manter o regime atual de aposentadoria para trabalhadores rurais. Pode também descartar mudanças nas regras do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e equiparar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários e dos policiais federais e legislativos.

Ainda não há consenso sobre as mudanças no Palácio do Planalto. Alguns ministros da área política se dizem contra novas concessões. A equipe econômica também quer preservar a proposta aprovada pela comissão especial que debateu o tema na Câmara.

Apesar da crise, o diálogo do governo com o Congresso está sendo retomado aos poucos. No entanto, ninguém mais ousa cravar uma data para votação da reforma. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), será necessário o apoio de 308 dos 513 deputados para aprová-la no plenário.

Com o recuo nas regras da aposentadoria rural, trabalhadores do campo poderiam continuar se aposentando com comprovação de exercício da atividade rural por 15 anos e idade mínima cinco anos menor que a dos demais trabalhadores que se aposentam por idade —mulheres aos 55 e homens aos 60 anos.

Já o benefício assistencial, que é pago a idosos (a partir dos 65 anos) e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, teria idade mínima elevada para 68 anos.

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