Reforma da Previdência

Governo tenta manter agenda de reformas para ter apoio do mercado e sobreviver à turbulência, diz O Globo

Apesar da absolvição do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a expectativa no Congresso é de que a crise política, econômica e institucional se agrave. Para tentar atravessar esse cenário de instabilidade, além de se empenhar para barrar a autorização, pela Câmara, de eventual pedido de abertura de processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer aposta na aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. Sem apoio popular, o peemedebista tenta se sustentar em dois pilares: base congressual e mercado financeiro.

A meta é manter a agenda de reformas na Câmara e no Senado. O governo tem base para tanto — diz o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

A Executiva do PSDB marcou para amanhã uma reunião para definir se desembarca do governo. Os tucanos que defendem o rompimento ressaltam que o partido continuaria apoiando as pautas “de interesse do país” no Congresso. Mesmo assim, integrantes da base aliada afirmam que a saída do PSDB, principal aliado do Planalto, seria péssima, porque representaria o enfraquecimento da coalizão governista.

Parlamentares tucanos avaliam que não será fácil para Temer o pós-TSE. Vários deles consideram que o único foco do presidente será conquistar votos contra a perda do mandato.

Acho que Temer terá que costurar votos contra o impeachment e tentar manter o calendário de reformas. O esforço deverá ser o mesmo — avalia o secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP).

Com tantas turbulências, o Planalto se contentará apenas com a aprovação da reforma trabalhista neste semestre, e tentará reagrupar votos para a da Previdência após o recesso parlamentar. Ainda assim, já se fala na base aliada de novas flexibilizações ao texto, como a restrição à idade mínima, para conseguir algum resultado.

Outra preocupação imediata de Temer é com seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Em reunião com o PTB na última quarta-feira, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) explicitou aos aliados, sem citar especificamente o temor de uma delação premiada por parte de Loures, que o governo está acompanhando com cautela a situação. A expectativa é que, até setembro, quando haverá a troca no comando da PGR, a temperatura vá continuar alta para Temer, já que se espera a revelação de fatos novos por parte de Rodrigo Janot.

De atuação independente, embora filiado a um partido da base aliada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) diz estar preocupado com a deterioração das condições de governabilidade:

As perspectivas são cada vez mais sombrias, cada vez diminui mais a autoridade política do governo. Não vejo possibilidade de reversão desse cenário, mas, ao mesmo tempo, a saída da crise não é fácil por causa da rigidez do presidencialismo.

Apesar do pessimismo quanto ao cenário, parlamentares da base do governo consideram possível preservar a pauta de votações.

Vamos focar nas reformas, mesmo com a saída do PSDB. Turbulência sempre há e já está contratada — disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na última quinta-feira, quando a tendência de absolvição no TSE já estava delineada.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diz que a instabilidade do governo não terá impacto nas votações:

Todo mundo sabe que temos no Brasil uma crise econômica e política, mas aqui é um poder. A República e a democracia estão alicerçadas em três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A minha responsabilidade é de conduzir o Poder Legislativo.

Já a oposição tenta ganhar tempo, apostando no agravamento da crise política. A aposta é que a impopularidade das reformas trabalhista e da Previdência aumente as adesões à campanha pela antecipação das eleições diretas.

A bandeira contra as reformas hoje tem mais apelo do que a das diretas, mobiliza mais gente, então queremos atrelar uma coisa à outra — disse o líder do PT.

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