Reforma da Previdência

‘Plano B’ vai de corte de desonerações a aumento de impostos, dizem economistas é a manchete do caderno de economia do Estadão

Potencial de receita chega a R$ 260 bi

Apesar de o governo insistir que não tem “plano B” para o caso de a reforma da Previdência não ser votada, os economistas especializados em contas públicos têm. A lista de alternativas busca aliviar a pressão sobre o orçamento em 2018 e 2019, tempo necessário para a eleição do próximo presidente e a retomada das discussões sobre as reformas. No levantamento dos especialistas, há R$ 260 bilhões em desonerações e gastos que podem ser reavaliados.

A lista inclui quatro medidas: revisão de desonerações criadas no governo de Dilma Rousseff; restauração da tributação sobre lucros e dividendos de pessoa física, que foi extinta no governo de Fernando Henrique Cardoso; revisão de 25% dos gastos da máquina pública que estão em contratos terceirizados; e a suspensão temporária de reajustes a servidores, aprovados na gestão de Michel Temer.

O pré-requisito da discussão, para todos os economistas, é o mesmo: a reforma da Previdência é inevitável. “Se não for feita agora, será em breve, e quanto mais tempo a gente demorar, mais dura ela será”, diz o economista Paulo Tafner pesquisador Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP). A razão é simples: nenhuma outra medida tem o impacto e longevidade da reforma. Pelos cálculos de Tafner, se a proposta em tramitação fosse aprovada e entrasse em vigor, haveria uma economia de R$ 606 bilhões ao longo de dez anos. Nos dois primeiros anos – 2018 e 2019 – a economia prevista é menor: soma R$ 50 bilhões – que, para os economistas, pode ser coberta por outras fontes, caso a reforma atrase.

Na avaliação dos especialistas, o item mais importante é a revisão de desonerações. Entre 2010 e 2016, período da gestão de Dilma, foram emitidas 281 leis criando ou renovando algum tipo de alívio tributário. A insistente prática reduziu a arrecadação não apenas da União, mas, por tabela, afetou a receita de Estados e de municípios.

Do total de medidas, 45 vão vencer até 2036 e 113 têm prazo indeterminado, segundo levantamento da economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Pelos cálculos de Vilma, as desonerações sem prazo para expirar, a preços de 2016, tiram cerca de R$ 72 bilhões por ano da arrecadação. As provisórias, que vão vencer até 2019, custam outros R$ 40 bilhões no total. Haveria, por baixo, a possibilidade de reavaliar uma centena de medidas que somam cerca de R$ 170 bilhões. “Não é possível simplesmente revogar todas, porque antes é preciso saber o efeito de cada uma, mas a perspectiva é que a maioria apenas reduza a arrecadação”, diz Vilma.

Básico. O Estado apurou que a equipe econômica tentou rever as desonerações, mas não teve espaço político porque é visto como aumento de impostos. A alternativa tem sido não renovar as que expiram. Para os economistas, o argumento, usado principalmente pelo setor privado, não vale.

Volta da tributação sobre lucros e dividendos renderia R$ 60 bi

A cobrança sobre lucros e dividendos de pessoas físicas foi extinta no Brasil em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. O argumento: tratava-se de bitributação, pois as empresas já haviam pago o imposto sobre os mesmos resultados. Entre os economistas, no entanto, cresce o coro dos que defendem a volta do tributo.

Uma hora a gente vai ter de enfrentar discussões sobre a reestruturação do sistema tributário, e um tema importante é a tributação sobre lucros e dividendos sobre pessoa física”, diz Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Segundo Salto, se a medida fosse resgatada agora, daria fôlego para a arrecadação.

Dois pesquisadores, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estudam o tema e defendem a volta dessa tributação há dois anos.

Com ou sem reforma da Previdência, o buraco fiscal é tão profundo que não podemos nos dar ao luxo de descartar nenhuma medida”, diz Gobetti (leia entrevista ao lado).

Segundo Gobetti, a análise das declarações de imposto de renda de 2016, referentes a 2015, mostram que pessoas físicas receberam R$ 334 bilhões de lucros e dividendos. Aplicandose a alíquota de 15%, que valia até 1995, e projetando o reajuste, hoje seria possível arrecadar no ano cerca de R$ 60 bilhões.

O questionamento sobre a bitributação, argumenta Gobetti, foi superado com o tempo. Ele lembra que a discussão pela derrubada do tributo nasceu nos Estados Unidos. No entanto, antes que se chegasse a uma conclusão por lá, alguns países, como o Brasil, se adiantaram, suspendendo a cobrança. Estavam no grupo Estônia, México, Grécia e Eslováquia.

Os americanos nunca chegaram a cortar o imposto. A Grécia voltou a cobrá-lo para contornar a crise fiscal. México e Eslováquia reverteram a decisão. Apenas Brasil e Eslovênia mantêm a isenção.

Ressuscitar o imposto, porém, não será fácil. Historicamente, crises fiscais brasileiras são resolvidas com aumento de impostos. A alternativa agora encontra forte oposição, tanto dos empresários quanto da população em geral. O pato da Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, é o símbolo dessa resistência.

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