Reforma da Previdência

Mudanças na Previdência ficam em compasso de espera por TSE, diz o Valor

A crise política fez ganharem força movimentos para desidratar a reforma da Previdência, mas, por enquanto, há grande convergência de análises no Congresso e no governo de que antes do dia 10 a reforma não deve andar. O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na próxima semana pode decidir sobre a cassação do presidente Michel Temer, deve ser o referencial para a evolução do assunto na Câmara dos Deputados.

As negociações, que avançavam a passos largos até a delação premiada dos donos e lobistas da JBS contra o presidente e aliados, estão praticamente paralisadas desde então. Fonte com trânsito na equipe econômica reconheceu hoje não dá para negociar, pois o governo está enfraquecido. “Não é o momento. Não faz sentido fazer isso”, afirmou.

Nos bastidores da Esplanada, circula a estratégia de que, se o julgamento do TSE for adiado por pedido de vista, o governo deve tentar votar em primeiro turno a reforma ainda em junho, para mostrar força política e garantir a permanência de Temer. A avaliação é de que algumas negociações paralelas, a liberação de recursos para a safra agrícola e um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) menos defensivo, podem dar uma chance de vitória.

Os movimentos no Congresso, contudo, são em direção contrária. A percepção no plenário da Câmara é que, se antes o governo tinha força para passar propostas mais polêmicas, como mudanças em aposentadorias especiais e em benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência, agora será preciso fazer a reforma “possível”, com a aprovação de uma idade mínima para aposentadoria ou regras para acabar com “privilégios” do funcionalismo público, o que teria mais apoio popular.

Para o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), se a Câmara “melhorar” a proposta em alguns pontos, dá para avançar. “Não vai conseguir levar em frente tudo que está no parecer, mas se fixar algumas coisas mais básicas, como a idade mínima, teria condições de ganhar o apoio da maioria e o governo sair como vitorioso”, disse.

Esses movimentos para “desidratar” a PEC tem pouco de novo e já ocorriam com a falta de votos do governo, que reconhecia não possuir apoio suficiente na Câmara para aprovar o texto, que exige o voto favorável de 308 dos 512 deputados que votam. Os principais articuladores do governo, contudo, têm rejeitado essa proposta por enquanto e esperam o quadro ficar um pouco mais claro para decidirem o que fazer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que logo depois das delações defendeu que a PEC fosse votada no dia 12, agora já afirma que será pautada ainda no primeiro semestre e que é preciso ver a “melhor data”. O presidente da comissão que analisou a reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), reforça que a meta, agora, é concluir a análise pela Câmara até julho.

“O problema que tínhamos antes continuamos tendo: faltam votos. Mas não acho que houve aumento na rejeição, perdemos os votos que não tínhamos [de indecisos]”, disse Marun. “As posições de colegas que defendem reforma mais enxuta são respeitáveis, mas não ouvi de ninguém do governo trabalhar com essa hipótese”, afirmou.

Na área econômica, há consciência de que a crise política que engolfou o governo Temer vai fazer a reforma custar mais caro, em especial em medidas fora do escopo da Previdência, como já tem acontecido nas negociações paralelas de Refis e outras benesses a bancadas, como a ruralista.

De qualquer forma, a equipe econômica segue rejeitando as hipóteses de planos alternativos à PEC aprovada na comissão especial da reforma da Previdência, como a edição de medidas provisórias (MP) para reduzir custos pontuais e deixar o grosso do projeto para 2019. A avaliação é que ainda há chance de vitória se o governo superar o elevado nível de turbulência política.

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