Reforma da Previdência

Reforma terá de ser mais forte se for adiada, diz secretário da Previdência é o título de matéria na Folha

A reforma da Previdência segue independentemente do destino político do país, afirma o secretário Marcelo Caetano, um dos principais formuladores da proposta.

Ele diz que não trabalha com a hipótese de o tema se perder em meio à crise política, pois acredita que é de extrema urgência para a economia brasileira. Mas, se demorar muito, afirma o economista, a reforma terá de ser mais forte para compensar o tempo perdido.

Em entrevista realizada em dois momentos —antes e depois das denúncias contra o presidente Michel Temer—, Caetano afirmou que o governo incluiu no texto da reforma mecanismos para impedir a criação de novas renúncias previdenciárias.

O fim de isenções previsto na reforma, no entanto, concorre com novos programas de parcelamento de dívidas que nas últimas semanas avançaram no Congresso.

Um dos principais autores da reforma, Caetano diz que trabalhadores rurais não inseridos no regime de agricultura familiar terão as mesmas regras que trabalhadores urbanos, tanto para idade mínima quanto para tempo de contribuição. Somente a transição será diferenciada, pelo texto atual da reforma.

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Em que medida a crise política afeta a reforma da Previdência? Ela pode se perder em meio a um novo cenário, ficar para o próximo ano?

Marcelo Caetano A reforma continua tal como sempre. O Congresso tem soberania tanto para definir o ritmo quanto o conteúdo do que fica na reforma. Eu estou trabalhando normalmente.

Não estou trabalhando com essa possibilidade, de a reforma se perder. O que acontece é que, se deixar para depois, será mais forte lá na frente para poder compensar o que se deixou de fazer.

Especialistas afirmam que medidas de aumento da arrecadação previdenciária são tão importantes quanto evitar a explosão dos gastos devido ao envelhecimento da população. O que a reforma faz no sentido de aumentar a arrecadação?

A reforma procurou fazer alterações que evitassem criação de novos impostos, novos tributos. E trabalha no sentido arrecadatório ao impedir a criação de novas renúncias.

Particularmente existem dois pontos importantes relativos às renúncias. Primeiro quanto às exportações: quando há alguma contribuição que é substitutiva de folha, em vez de o patrão pagar sobre a folha de pagamento, recolhe sobre o faturamento, e o produto que é exportado não paga a contribuição previdenciária.

Outro ponto que foi incluído no relatório é o impedimento de novas políticas de renúncias. Esse item, em particular, foi incluído no relatório, assim como o que trata de acionistas controladores, administradores, gerentes, diretores, prefeitos terem responsabilidade solidária inclusive com respeito ao seu patrimônio pessoal em caso de não pagamento de contribuições sociais.

Por outro lado, o governo vai exigir cobrança individual a trabalhadores da agricultura familiar, o que poderá levar à exclusão de muitos da cobertura previdenciária. Dizem que isso não aumentará a arrecadação e causará exclusão. Isso pode ser revisto, dado o impacto social?

Não creio que vá levar a uma exclusão porque a contribuição vai ser favorecida. Existem vários tratamentos preferenciais em relação ao rural [da agricultura familiar].

Primeiro, a idade mínima para aposentadoria é mais baixa do que a do urbano. A idade mínima do urbano será, na regra permanente, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. No rural [agricultor familiar], essa idade é de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Também o tempo de contribuição é diferente entre urbano e rural.

Se tomarmos um trabalhador rural (da agricultura familiar), que necessita de 15 anos de contribuição, e considerando uma alíquota correspondente à do MEI [microempreendedor individual], ao longo de toda a vida de trabalho contribuirá com o valor equivalente a nove salários mínimos. E só no primeiro ano de aposentado receberá 13 salários mínimos, contando com o 13º salário. É um benefício bastante subsidiado –e a intenção é manter o subsídio–, mas a proposta é criar um vínculo contributivo.

A cobrança individual especial para o trabalhador no campo (que exige 15 anos de contribuição em vez de 25 e estabelece idade mínima menor) se refere a qualquer trabalhador ou só aos da agricultura familiar?

A redução em cinco anos na idade do trabalhador rural (60 anos para homem e 57 anos para mulher) se aplica somente ao segurado especial, aquele que trabalha em regime de economia familiar. Aos demais trabalhadores se aplica a regra geral: idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres.

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