Reforma da Previdência

Lobistas no ataque, governo na defesa é o título de matéria na Época

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma querer colocar a reforma da Previdência na pauta do plenário até o início de junho. Isso significa que, nas próximas semanas, lobistas de diversas categorias profissionais e carreiras de Estado elevarão a pressão violenta que já fazem sobre os deputados, a fim de criar ou preservar privilégios. Defenderão a criação de exceções em regras de aposentadorias, pensões e benefícios, sempre à custa dos não contemplados com tais benesses. Entre outros argumentos, recorrerão ao dos “direitos adquiridos”, brandido de forma míope por grupos que se recusam a enxergar o custo que impõem sobre outros. Não faltarão tampouco os que, em nome da justiça social, defendam a manutenção de regras vigentes no atual e inviável sistema previdenciário. A preocupação social é pertinente num país de desigualdade extrema. Que os proponentes, porém, se lembrem de que a tragédia social brasileira se aprofunda com o descontrole das contas públicas, como mostra a crise atual.

Os alertas e a fiscalização sobre os deputados se fazem necessários porque a proposta de reforma que vai ao plenário já perdeu muito da força inicial, graças à ligeireza com que muitos congressistas tratam do tema e ao assédio de lobbies variados. A versão aprovada na terça-feira da semana passada, na Comissão Especial da Câmara, manteve ou incluiu exceções que beneficiam os próprios legisladores, além de servidores públicos estaduais e municipais, militares, professores, policiais civis e policiais federais. Policiais civis e agentes penitenciários, categorias que deveriam zelar pela lei, invadiram a Câmara durante os debates. Aqueles já foram premiados pela truculência e estes esperam ser.

Também se admitiram a redução de idade mínima de aposentadoria para mulheres e a queda do tempo de contribuição necessário para acesso à aposentadoria integral. O presidente Michel Temer afirmou que, com as mudanças, a economia a ser propiciada pela reforma, ao longo de dez anos, caiu de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões ou menos. Como a reforma ainda tem de passar pelo plenário da Câmara (novas negociações) e depois ir ao Senado (mais negociações), ingressamos no terreno perigoso em que pode ser aprovado um texto diluído, indigno do nome reforma e incapaz de causar o necessário impacto benigno nas contas públicas do país. Lembremos: o déficit da Previdência ruma para os R$ 190 bilhões neste ano, R$ 200 bilhões no próximo, e crescendo. Se a reforma não for minimamente eficaz, logo teremos de fazer outra provavelmente no mandato do próximo presidente.

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