Lava Jato

Janot denuncia ex-presidentes por obstrução à Lava-Jato é o título de matéria no Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que atinge também o ex-ministro Aloizio Mercadante, por obstrução às investigações da Operação Lava-Jato. Eles são investigados em um inquérito aberto em agosto de 2016, depois que vazou a gravação de um diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

A suspeita é de que a nomeação de Lula ao cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Com a posse, os processos contra o petista sairiam da primeira instância e seriam transferidos para o STF. Para Janot, essa manobra configuraria obstrução à Justiça. É a segunda denúncia que o procurador-geral apresenta à Corte contra Lula e Dilma nesta semana. A primeira, anteontem, acusa os dois de integrarem uma organização criminosa, junto com outros petistas.

DECISÃO DA 2ª TURMA

Mercadante é investigado a partir de um diálogo gravado com um assessor chamado José Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral para, dessa forma, prejudicar as investigações da Lava-Jato. O teor da denúncia não foi divulgado, porque está mantido em sigilo.

Agora, o relator, ministro Edson Fachin, vai elaborar um voto contrário ou favorável à denúncia e levar para votação na Segunda Turma do STF. Se a denúncia for recebida, os três serão transformados em réus em uma ação penal.

No episódio que envolve a nomeação de Lula para evitar uma possível prisão do ex-presidente, em março de 2016, a PF interceptou a conversa entre o petista e a presidente da República. Dilma diz que está mandando um emissário para lhe entregar um termo de posse para usar, se precisasse, já que o ato oficial só aconteceria no dia seguinte. “Seguinte, eu estou mandando o Bessias, junto com o papel para a gente ter ele… e só use em caso de necessidade, que é o termo de posse”, diz Dilma na conversa posteriormente divulgada pelo juiz Sergio Moro. “Tá bom. Estou aqui. Fico aguardando. Tchau, querida”, respondeu Lula.

No mesmo inquérito, Janot pediu o arquivamento das investigações relativas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por falta de indícios mínimos contra eles. O pedido será examinado pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Normalmente, o STF costuma aceitar os pedidos de arquivamento feitos pela PGR.

Pesava sobre Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a suspeita de ser nomeado para o STJ em 2015 com o objetivo de conceder habeas corpus a executivos de empreiteiras presos na LavaJato. A suspeita foi lançada por Delcídio em delação premiada. Cardozo e Falcão teriam atuado pela nomeação.

DEFESA: NOMEAÇÃO SEM CRIME

Em nota divulgada ontem, a assessoria de imprensa de Lula afirma que Janot atua de forma “afoita e atabalhoada” nos últimos dias de mandato — que termina ao fim da próxima semana. O texto afirma que a nomeação de Lula não constituiu crime porque não interromperia o curso normal das investigações. Elas apenas seriam transferidas para o STF e conduzidas pela PGR.

Estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instâncias, seria uma forma de obstrução de justiça”, diz a nota.

Em nota, a assessoria de imprensa de Mercadante afirmou que ele já foi absolvido dessa acusação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele também questionou a idoneidade da delação de Delcídio, na qual se baseiam as investigações. “Como é de conhecimento público, a delação de Delcídio Amaral está sendo questionada pelo próprio Ministério Público, que já solicitou inclusive anulação de benefícios’’. O texto afirma que o exministro tem “plena convicção’’ de que, na Justiça, terá a oportunidade de provar que não houve qualquer tentativa de obstrução de Justiça.

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