Lava Jato

Cunha diz em carta que Fachin obstrui julgamento de habeas corpus no STF é o título de matéria na Folha

Com dificuldades na negociação de sua delação premiada, o ex-deputado Eduardo Cunha abriu uma ofensiva contra o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. Ele acusa o ministro de obstruir pedidos de liberdade e beneficiar executivos da JBS.

Em nota escrita no complexo penal em que está preso, Cunha relata que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, pediram ajuda para aprovar o nome de Fachin para o STF, em 2015, e que disseram manter “relação de amizade” com o então candidato.

“Quando Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação [de] Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional de que a sociedade necessitava.”

O ex-presidente da Câmara alega que Fachin concedeu “assistência célere e eficiente” aos donos da JBS, “que em apenas três dias conseguiram homologar um acordo vergonhoso, onde ficaram livres, impunes e ricos”.

Fachin já afirmou que não contou “com o auxílio de qualquer empresa ou grupo em seu processo de indicação” e que “qualquer insinuação neste sentido é inaceitável”. A JBS não comentou as declarações de Cunha que ligam o grupo ao ministro.

Na nota entregue a aliados na semana passada, o ex-deputado afirma que o ministro se recusa a pautar pedidos de habeas corpus da Lava Jato desde que a 2ª turma do STF decidiu libertar o ex-ministro José Dirceu, em maio.

Para Cunha, Fachin age “como uma criança que perde e leva a sua bola para casa, acabando com o jogo”.

Com poucas esperanças de obter os benefícios da delação, Cunha passou a apostar que o STF poderia tirá-lo da prisão, assim como ocorreu com Dirceu. Ele reclama, porém, que o relator não leva seus pedidos a julgamento.

“O que eu gostaria […] é ter o direito ao julgamento e não ser vítima de uma obstrução da Justiça”, afirma.

Procurado pela Folha, o gabinete de Fachin afirmou que Cunha já teve dois pedidos negados pelo relator da Lava Jato em decisões liminares e que apenas dois recursos aguardam julgamento.

A assessoria do ministro disse ainda que, entre maio e agosto, foram julgados na 2ª turma do STF mais de dez habeas corpus de relatoria de Fachin, e que o colegiado aprecia rotineiramente diversos temas sobre a operação.

O gabinete do ministro também informou que tem cerca de 4.600 processos e mais de cem inquéritos, e “se pauta pela ordem estritamente jurídica e regimental, sem qualquer distinção”.

ESTRATÉGIA

Cunha decidiu adotar uma linha de ataque depois de ver frustrada sua tentativa de fechar um acordo de delação premiada, segundo pessoas próximas ao ex-deputado.

O ex-presidente da Câmara abriu negociações com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para delatar empresários e políticos, mas as tratativas foram suspensas devido à falta de consistência de seus relatos. Ele está preso desde outubro de 2016 e já foi condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro.

No texto escrito da prisão, Cunha ironiza as possibilidades de apelo judicial e diz que recorrerá ao papa, “apesar de ser evangélico e não acreditar que o papa é o representante de Deus na Terra”.

O ex-deputado critica ainda a prisão preventiva decretada contra ele por Fachin a partir da delação da JBS.

“Alguém ligado a mim saiu carregando alguma mala monitorada? Se até quem carregou a mala foi solto, por que continuo preso?”, pergunta, em referência a aliados do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB).

O gabinete de Fachin afirma que há recurso pendente de julgamento nesse caso, mas observa que recaem sobre Cunha outras ordens de prisão, “proferidas por juízos e instâncias diversos”.

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