Judiciário e Legislativo

Rio conta com votação no Senado nesta semana para obter R$ 6,5 bi, diz a Folha

O governo do Estado do Rio espera que a aprovação do programa de socorro aos Estados no Senado, que pode ocorrer nesta semana, dê sinal verde para duas operações de crédito, no valor de R$ 6,5 bilhões, ainda neste ano.

O Estado conta com esses recursos para colocar em dia compromissos como salários do funcionalismo e pagamento a fornecedores.

O programa de socorro aos Estados, o regime de recuperação especial, passou pela Câmara na última semana e ainda precisa ser apreciado pelo Senado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar um pedido para que a votação ocorra nesta semana.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pediu a Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que a votação seja concluída rapidamente.

Por trás da pressa, há a previsão de que serão necessários de 40 a 60 dias, após a promulgação do regime especial, para que o Rio viabilize as operações financeiras.

Em janeiro, o Estado firmou acordo com o Tesouro em que ficou acertado que o Rio poderia tomar dinheiro no mercado com aval da União.

Aproximadamente R$ 3,5 bilhões viriam do adiantamento da venda da estatal de saneamento, a Cedae, já aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Outros R$ 3 bilhões entrariam em caixa por meio de venda de receita futura de royalties do petróleo no mercado externo.

Além dos empréstimos, pelo programa de socorro, o Rio ficaria sem pagar parcelas da dívida com a União por até seis anos.

Ainda há dúvidas sobre se o Estado terá condições de sair da crise no curto prazo, mesmo com a aprovação do socorro federal. O governo do Rio espera registrar um deficit orçamentário de R$ 17 bilhões neste ano.

“[O regime especial] não resolve a situação porque é muito difícil de ser implementado”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas. “E o Rio precisa de dinheiro no curto prazo.”

Com a demora do Congresso para aprovar o socorro (a votação se arrasta desde o fim de 2016), o governo do Rio quer estender a validade do estado de calamidade financeira para enfrentar a crise até o fim de 2018, um ano a mais que o previsto no decreto original, publicado às vésperas da Olimpíada de 2016.

Apresentada por Pezão, a proposta será votada nesta terça-feira (16) na Alerj. O estado de calamidade financeira permite ao governo descumprir, sem sanções, limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também será votada lei que permite ao Estado pagar dívidas com concessionárias de serviços públicos —como luz, água e telefone— e fornecedores de combustíveis com créditos do ICMS. O valor chega a R$ 275 milhões.

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