Investigações

Sigilo da acusação deve emperrar nova denúncia contra presidente, diz a Folha

O envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados deve atrasar diante da tendência de a nova acusação do procurador-geral, Rodrigo Janot, ser entregue sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O pano de fundo da demora está no segredo judicial do acordo de delação do corretor Lúcio Funaro, celebrado com a Procuradoria.

Conforme informou o “Painel” na quinta (31), as informações prestadas pelo delator devem permanecer sob sigilo mesmo após serem homologadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Isso porque a PGR quer trabalhar em cima da denúncia com as informações protegidas.

Fachin pretende homologar o acordo até quarta (6). A medida do ministro abrirá caminho para Janot denunciar Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa.

A acusação, porém, terá de seguir sob sigilo porque citará trechos da delação de Funaro. Ao denunciar Temer, o procurador-geral pode pedir a Fachin que o acordo de colaboração do corretor, apontado como operador da cúpula do PMDB ligada à Câmara, se torne público.

Com o fim do sigilo, a denúncia pode ser enviada à Câmara, onde precisa ser apreciada pelos deputados, responsáveis por autorizar o STF a receber a acusação e afastar o presidente por até 180 dias.

Fachin tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a proteção das informações, mas a tendência hoje é que leve o caso ao plenário do STF por causa das citações a Temer.

Sem previsão sobre essa decisão do Supremo, a denúncia contra o presidente fica à espera de solução para o impasse.

É um cenário que, num primeiro momento, não interessa ao Planalto, disposto a derrubar logo a acusação na Câmara, assim como fez com a denúncia anterior, por corrupção passiva. O governo quer tirar o tema da agenda política do Congresso para acelerar a votação de reformas.

REENVIO

Nesta quinta (31), após fazer ajustes numa cláusula sobre improbidade, a Procuradoria-Geral da República devolveu o acordo de Funaro para a Fachin.

A partir desta sexta (1º), Fachin fará nova análise dos termos e da legalidade das cláusulas e designará um juiz para ouvir o delator com o objetivo de saber se ele não foi coagido a falar.

Segundo a Folha apurou, os termos do acordo de delação impedem Funaro de atuar no mercado financeiro por alguns anos e preveem a saída dele da cadeia até o ano que vem.

De acordo com pessoas ligadas ao caso, o delator cita o presidente Michel Temer e aliados políticos do PMDB, entre eles o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso no Paraná.

Funaro apresenta uma versão de como atuou para operar supostos desvios de recursos públicos para beneficiar políticos no Brasil e no exterior.

Na nova denúncia, Janot pretende apontar que o presidente Temer obstruiu a Justiça ao estimular, na visão da PGR, o empresário Joesley Batista, delator e sócio da JBS, a “comprar” o silêncio de Cunha e Funaro, presos pela Lava Jato.

Em depoimento à Polícia Federal, o corretor afirmou, no entanto, ser “inverídica” a versão de que Joesley comprou seu silêncio.

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