Investigações

JBS pede 60 dias para completar delação, e decisão será de Fachin, diz O Globo

Os advogados dos executivos do grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS, pediram um prazo adicional de 60 dias para complementar sua delação premiada. O procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, concordou, mas a decisão, na interpretação da defesa, caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo se encerra hoje, mas, caso o prazo seja estendido, irá até 30 de outubro de 2017. Até a noite de ontem, o gabinete de Fachin não havia recebido pedido relacionado ao prazo, segundo a assessoria do ministro.

Conforme revelado na edição de ontem do GLOBO, os delatores pretendem entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR), em complementação à colaboração premiada assinada em maio, detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F, controlador da JBS, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, e outros executivos do grupo trabalham, em conjunto com seus advogados, na elaboração de novos anexos para o acordo de colaboração.

A defesa argumentou que, na semana passada, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou um acordo de leniência — espécie de delação das empresas — do grupo J&F. Pelo acordo, há um prazo de 180 dias para compartilhar dados e informações.

Diante de tal homologação, que facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração, bem como da necessidade de mais prazo para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos, requer-se seja alterada a cláusula 3ª, parágrafo 2º dos acordos de colaboração dos signatários, a fim de prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de anexos complementares”, diz trecho do pedido.

Em documento endereçado ao ministro Edson Fachin, Janot concordou com o pedido. Ele destacou que os delatores da JBS “têm prestado depoimentos e apresentando elementos de corroboração sobre anexos novos e aprofundando alguns outros anexos já apresentados”. Há, porém, depoimentos e documentos que ainda precisam ser colhidos e fornecidos. Por isso a necessidade de estender o prazo.

No caso do BNDES, haverá um anexo específico com informações relacionadas aos contratos do grupo com o banco. Os delatores, no entanto, não devem admitir pagamento de propina dentro do BNDES para a obtenção de acordos. O que está previsto é um detalhamento de reuniões e ligações telefônicas, especialmente de Joesley com o corpo técnico do banco, além de supostas provas do “empenho” e da “influência evidente” do exministro da Fazenda Guido Mantega para a liberação do dinheiro.

Na interpretação de fontes com acesso a esta fase de elaboração de novos anexos da delação, os dados referentes aos contratos com o BNDES podem auxiliar a investigação sobre gestão temerária feita no banco.

IMUNIDADE PENAL

Nos depoimentos já prestados, Joesley afirmou que o ex-ministro Guido Mantega intermediou repasses ao PT a partir do êxito nos contratos do grupo com o BNDES. Segundo o delator, o grupo administrou contas no exterior para onde eram destinados repasses associados aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

No último dia 20, reportagem publicada no GLOBO mostrou as iniciativas do grupo J&F para derrubar investigações sobre supostas fraudes em contratos do grupo com o BNDES no valor de R$ 8,1 bilhões. Entre essas iniciativas estavam ações na Justiça para não fornecer senha de celular apreendido e para que documentos não fossem periciados pelas autoridades.

O entendimento da defesa dos executivos é que a imunidade penal alcançada com o acordo de colaboração premiada se estende a essa investigação. Os contratos são alvo da Operação Bullish, conduzida pela Procuradoria da República no DF e que não entrou no escopo da delação. O novo anexo visa atender à investigação da Bullish.

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