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Empresas reagem a nomeações na Anvisa, diz o Valor

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) escancarou, em carta encaminhada ontem ao Senado, a preocupação das farmacêuticas com o aparelhamento político da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ofício foi motivado pela indicação de Roberto Campos Marinho, assessor parlamentar e ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a uma diretoria da agência. Mas essa já seria, segundo fontes ouvidas pelo Valor, a terceira indicação política do governo Temer na agência.

Segundo fontes da indústria, Marinho já teve ligação com o PSDB de Pernambuco e é próximo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A indicação de Marinho já foi publicada no “Diário Oficial da União” (“DOU”), mas a mensagem aos senadores ainda não saiu do Palácio do Planalto. Segundo uma fonte, já haveria um acerto no Senado para a aprovação do nome. No entanto, o Executivo ainda estaria pesando a repercussão negativa da indicação.

Semanas antes, os senadores barraram outra indicação para a mesma vaga, de nome ligado ao Partido Progressista e sem experiência na área de saúde. O engenheiro civil João Abukater Neto, de 64 anos, filiado ao PP e ex-diretor da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) de São Bernardo do Campo (SP), foi vetado por um grupo de senadores liderados por Marta Suplicy (PMDB-SP). Temer retirou a indicação de Abukater, em mensagem publicada no “Diário Oficial da União” no dia 24.

A primeira indicação do governo Temer à diretoria da Anvisa teria sido a do ex-prefeito de São Bernardo, William Dib, filiado ao PSDB, mas um especialista em saúde pública e cardiologista. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou seu nome em dezembro do ano passado.

A cadeira na diretoria da Anvisa para a qual foram indicados inicialmente Abukater, do PP, e agora Roberto Marinho ficou vaga com o término do mandato do português José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, uma indicação feita pelo PMDB em 2014, ainda no governo da petista Dilma Rousseff.

Segundo fonte da indústria, Silva Moutinho tem histórico de mais de dez anos na Anvisa e passou por gerências e assessorias de diferentes setores da agência. Poderia ter sido reconduzido ao cargo, mas não teve força política.

Conforme a Interfarma, assusta o “crescente interesse de partidos por cargos da saúde que sempre estiveram preenchidos por pessoas que ao menos eram ou conheciam a área”. “A Interfarma não tem candidatos a sugerir nem nomes a vetar. Nosso ponto e simples: o Brasil precisa de uma Anvisa independente, dirigida com critérios técnicos por pessoas competentes e experientes”, diz o presidente-executivo da entidade, Antônio Britto, ex-ministro da Previdência Social e ex-governador gaúcho, com passagens pelo PMDB e PPS.

A indicação de Roberto Campos Marinho também provocou reação da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg). Em nota de repúdio publicada em seu site há pouco mais de uma semana, a entidade afirma que teve de voltar a público “para reiterar sua preocupação quanto aos critérios atualmente utilizados pelo Executivo na indicação de dire- tores das agências reguladoras”.

Dias antes, a entidade já havia se manifestado contra a indicação de Abukater. A Unareg alerta para o risco de o aparelhamento político, que já provocou danos em outras estatais, “deixando a elas a herança de enorme prejuízo econômico e humano”, devastar também a agência de saúde.

Para a entidade, há abuso de poder nessa indicação, “que ignora a experiência e capacidade técnica necessárias para que o indicado trate de forma responsável com assuntos pertinentes à missão institucional de proteger e promover a saúde da população brasileira”. “A UnaReg não aceitará que a Anvisa seja moeda de troca do governo federal”, diz a nota.

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