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Governo descarta mudanças na reforma da Previdência, diz o Valor

Apesar das resistências no Congresso, inclusive da base aliada ao presidente Michel Temer, em aprovar medida impopular com a proximidade do um ano eleitoral, o governo mantém o propósito de não ter “Plano B” para a reforma da Previdência Social e vai insistir na aprovação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Para alguns parlamentares aliados, o relatório deveria ser desidratado para ter alguma chance de seguir em frente. Muitos já propuseram que se limitasse à idade mínima, mas o Palácio do Planalto não aceitou.

No momento, a avaliação da área econômica é que há condições de aprovação da reforma ainda este ano, nos termos do relatório que prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto do serviço público quanto do privado, além de mudanças nas regras de pensão e de benefícios, como o BPC.

Ainda há otimistas que acreditam que até maio do próximo ano daria para aprovar a medida, apesar de admitir que o ideal é que seja ainda em 2017. No Congresso, quem considera a aprovação da reforma, trabalha com o cenário de desidratação do relatório priorizando apenas a fixação da idade mínima.

A expectativa na área econômica é que o cenário político melhore após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir investigação que pode levar ao cancelamento dos benefícios dados à JBS, o que poderia enfraquecer possível nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Por enquanto, a área econômica evita falar em adoção de medidas infraconstitucionais na hipótese de a reforma da Previdência Social ser reduzida à idade mínima ou não ser aprovada. Isso porque, esse tipo de medida atingiria, principalmente, os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo que o maior problema estaria na previdência do funcionalismo público. “Não temos Plano B para o crescimento do Brasil. Defendemos a proposta que está na mesa”, afirmou uma fonte da área econômica.

O presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando esteve no exercício da Presidência da República, fez uma defesa enfática da reforma da Previdência e afirmou que se não for aprovada até novembro deverá ser adiada devido às eleições do próximo ano.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em seu perfil no Twitter, que não se faz reforma da Previdência em ano de eleição. “Acho que temos que focar na idade mínima, privilégio e outros mecanismos”, afirmou, sinalizando que o relatório aprovado em comissão especial deve ser reduzido. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, depois que for concluída a votação da reforma política, o governo retomará o debate da Previdência.

No cenário de aprovação de uma reforma da Previdência Social apenas com a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o governo poderia recorrer a projeto de lei ou medida provisória para promover mudanças nas regras de concessão de pensão, na fórmula de cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez ou aumentar o prazo de contribuição das aposentadorias por idade. Mas essas atingiriam apenas os trabalhadores da iniciativa privada.

Ainda não há uma decisão no governo sobre o assunto, mas dado o cenário político conturbado, todas as possibilidades estão sendo consideradas.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, os servidores públicos não podem ser atingidos por medidas infraconstitucionais, pois as regras para concessão de benefícios já estão especificadas na Constituição Federal.

Pelo texto aprovado na comissão, há uma convergência gradual entre os dois regimes de Previdência ao longo do tempo. Se algumas alterações forem implementadas por legislação ordinária, as diferenças entre as regras de aposentadoria de servidor público e os trabalhadores da iniciativa privada vão permanecer.

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