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Serviços à beira de um apagão é chamada de capa do Globo

O aperto no Orçamento federal pode transformar agosto no mês do desgosto para grande parte dos órgãos públicos. Sem receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar quase R$ 45 bilhões em gastos discricionários. Com isso, falta dinheiro não apenas para manter serviços prestados à população, mas também para o pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança. Os atrasos são generalizados e pode haver uma paralisia total, o chamado shutdown, por falta de verbas.

Na Educação, as universidades federais tiveram o orçamento deste ano reduzido em 11,4% em relação a 2016, de R$ 7,9 bilhões para R$ 7 bilhões, sendo que os gastos ainda foram contingenciados em R$ 2,4 bilhões. Nos cálculos de grande parte das 67 instituições de ensino superior custeadas pelo MEC, os recursos disponíveis só bancam despesas até agosto. Como já não se conta mais com praticamente nenhum investimento, o custeio virou o alvo da tesoura do Executivo, provocando atrasos no funcionamento da máquina e até cortes no fornecimento de luz.

Nem mesmo a operação de distribuição de água para municípios afetados pela seca no Nordeste por meio da contratação de 6 mil carros-pipa foi poupada. Segundo responsáveis pelo programa, a dotação orçamentária acabou em julho. Para não paralisar totalmente o serviço, o Ministério do Planejamento prometeu que uma parte dos R$ 2,250 bilhões que serão remanejados do Orçamento ao longo de agosto para atender a despesas mais emergenciais irá para os carros-pipa. Isso, contudo, não resolve o problema até o fim de 2017.

MAIA DEFENDE MANUTENÇÃO DA META

Nos Transportes, o quadro não é melhor. Segundo integrantes da pasta, se uma parte dos cortes não for liberada entre agosto e setembro, 70% da malha federal ficarão sem cobertura. Isso significa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não terá dinheiro nem mesmo para realizar operações tapa-buraco. Do total de R$ 3,7 bilhões que foram liberados para o serviço, 90% já foram gastos. Para resolver a questão, dizem os técnicos, é preciso liberar mais R$ 1,5 bilhão.

Esses interlocutores lembram que as rodovias dos estados do Sul estão em estado crítico. Com as enchentes na região, o Dnit já foi obrigado a fazer obras emergenciais. Também há problemas sérios em Minas Gerais, Bahia e Rondônia. A única forma de não abandonar as operações tapa-buracos sem dinheiro adicional seria suspender contratações já feitas para a realização de novas obras, o que provocaria prejuízos à União por causa da rescisão desses contratos.

As Forças Armadas têm recursos para custeio somente até agosto, segundo uma fonte graduada. A Aeronáutica vai começar a racionar combustível de aeronaves e cortar horas de voo. A tesourada atingiu R$ 3,8 bilhões dos gastos das três Forças, mais R$ 1,7 bilhão em investimentos.

Os programas estratégicos já estão com os cronogramas prejudicados. Os mais afetados são o Sistema de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), do Exército, que prevê a aquisição de equipamentos modernos que permitem fiscalizar a faixa de fronteira com dez países sul-americanos; o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub, com propulsão nuclear) da Marinha, que fica no complexo industrial de Itaguaí (Rio), e a aquisição dos caças Gripen-NG pela Aeronáutica.

O pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, diz que o governo não conseguirá resolver esses problemas de maneira simples. Mesmo com um aperto de quase R$ 45 bilhões nas despesas, a equipe econômica conta com receitas incertas para fechar as contas do ano. Para ele, isso indica que uma mudança na meta para aumentar o rombo fiscal de 2017 pode ser inevitável.

O assunto já está sendo discutido nos bastidores. Uma das principais incertezas deste ano é que o governo conta com R$ 11 bilhões decorrentes de leilões de usinas hidrelétricas que foram retomadas da Cemig e que agora são alvo de uma disputa entre a União e o governo de Minas Gerais. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a publicação do edital do leilão das usinas da Cemig.

Acho que sim (ficou inevitável mudar a meta). O governo vai ter que manter esse quase shutdown mesmo que as receitas esperadas se realizem. Elas serão suficientes para cumprir a meta de R$ 139 bilhões de déficit, mas não para liberar despesas. Não haverá solução fácil — alerta Pires.

Ele destaca que o quadro de paralisia da máquina também pode ser explicado porque grande parte do Orçamento está comprometida com despesas obrigatórias, como folha e Previdência. Diante disso, o governo corta investimentos e depois o restante. Como os investimentos já estão “no osso”, o passo seguinte é o custeio.

Para tentar fechar a conta deste ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi encolhido. A Lei Orçamentária de 2017 previa um total de R$ 36,071 bilhões para o programa. Agora, no entanto, ele foi reduzido para R$ 19,7 bilhões.

Apesar da dificuldade para fechar as contas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliou-se publicamente à ala do governo que defende a manutenção da meta fiscal, em mensagem publicada ontem no Twitter. “A minha posição é que a meta fiscal fique onde está. Não é correto gerar mais 30, 40, 50 bilhões de gastos para a população pagar. Todo mundo tem seu orçamento e precisa viver dentro do seu orçamento. A União, os estados e municípios também. Se nós não temos condição de cumprir a meta, que se construam as soluções, mas não aumentando os gastos”, escreveu.

No Ministério do Trabalho, a falta de recursos poderá prejudicar não só a fiscalização de trabalho escravo, mas a emissão de carteiras de trabalho (como já ocorreu com os passaportes) e o atendimento aos trabalhadores em postos. O Orçamento da pasta, de R$ 814 milhões em 2017, caiu para R$ 445 milhões com o primeiro contingenciamento do ano. E deve ficar ainda maior com o novo aperto de R$ 5,9 bilhões que foi anunciado na última quinta-feira.

Estamos fazendo um verdadeiro estica e puxa para evitar que serviços essenciais sejam prejudicados. Mas, sem recursos extras, vai começar a pipocar problema — disse um técnico da pasta.

FALTA DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO

Para não fechar postos de atendimento do INSS, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, arrancou do Ministério do Planejamento a promessa de que R$ 600 milhões que o governo vai conseguir com a edição de uma medida provisória (MP) pela qual o governo vai cobrar a devolução de benefícios pagos indevidamente a pessoas que já morreram serão destinados à pasta. O INSS tem 1.563 agências de atendimento em todo o país.

A Fiscalização da Receita Federal corre riscos a partir de agosto. Segundo integrantes do Fisco, 40% do orçamento do órgão foram contingenciados, o que afeta não só o deslocamento de auditores para fazer investigações nas fronteiras e nos estados em geral, mas também o trabalho de tecnologia. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cujos clientes são 98% órgãos públicos, enfrenta atrasos. A dívida dos órgãos de governo junto ao Serpro chega hoje a R$ 109 milhões.

O Ministério da Agricultura já fez cortes em todas as áreas. Os serviços mais afetados são os prestados por empresas terceirizadas, como segurança e limpeza. Mesmo com a tesourada, que atingiu até a fiscalização de alimentos de origem animal e vegetal, alguns programas do ministério correm o risco de ficar sem recursos até o fim do ano, se o dinheiro não for desbloqueado. Entre esses programas, os principais alvos dos cortes são as ações voltadas a pequenos e médios produtores rurais.

Totalmente dependente de recursos do Orçamento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma das áreas mais afetadas na Agricultura. A empresa já diminuiu serviços de terceirizados. Agora, pesquisadores e funcionários relatam que algumas unidades podem ficar sem dinheiro para contas básicas a partir de agosto, como energia elétrica. Até a alimentação de pesquisadores que ficam em campo pode ser prejudicada, segundo representantes dos funcionários.

O presidente do sindicato dos trabalhadores da Embrapa (Sinpaf ), Carlos Henrique Garcia, disse que a unidade da Embrapa Agroindústria no Rio já desfez o contrato com a empresa que fazia o transporte dos funcionários. Essa medida pode ser adotada em outras unidades, em um movimento que afeta a principal função da empresa, a pesquisa.

Dependente de recursos do Orçamento, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) afirma que o corte nos gastos determinado pelo governo “implicou severas restrições às atividades de operação e manutenção” do órgão, mas que, “até o momento, não há risco de paralisação dos serviços”. Para evitar um colapso nos equipamentos, a EPE começou a pedir doações de computadores, servidores e materiais eletrônicos. Até agora, a empresa recebeu 19 equipamentos de informática.

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