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Governo depende do Congresso para ter receitas extraordinárias, diz O Globo

Faltando só cinco meses para encerrar o ano e com o compromisso de uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo confia em receitas extraordinárias para fechar as contas. A principal frente de batalha é o Congresso, onde tramitam duas medidas provisórias para reforçar o caixa: a que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, que pode gerar R$ 13,3 bilhões; e a que reonera a folha de pagamento de empresas de vários setores, que garantiria mais R$ 2,2 bilhões de arrecadação em 2017.

Os dois textos, no entanto, foram profundamente alterados nas comissões especiais que as analisaram, o que prejudica o objetivo da equipe econômica de aumentar a arrecadação. O desafio agora é reverter as mudanças nos plenários da Câmara e do Senado.

VENCIMENTO ESTÁ PRÓXIMO

Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o governo vai atuar para restabelecer o texto original das duas MPs. O substitutivo da MP da reoneração da folha adia a cobrança de uma contribuição patronal maior para a Previdência para janeiro de 2018. Já a proposta do Refis foi totalmente desidratada e, se for aprovada, a receita extra estimada cairá para menos de R$ 500 milhões. Os contribuintes têm até 31 de agosto para aderir ao programa pelas regras originais.

O relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) prevê que, após pagar, à vista, 20% da dívida, haja redução de 99% em multas e juros para pagamento à vista e 90% em ambos os encargos para parcelar em 145 vezes o restante dos débitos. A MP original estabelecia que, depois do pagamento à vista, haveria redução dos juros em 90% e das multas em 50%, se o restante fosse quitado em janeiro, ou de 80%/40% se parcelado em 145 vezes. O relator também aumentou, em dez vezes, para R$ 150 milhões, o valor máximo da dívida que pode ser abatida com créditos fiscais e, ao mesmo tempo, ter benefícios de redução de encargos.

Outro fator adverso é o prazo de validade. Se não for votada no Congresso, a MP da reoneração vence em 10 de agosto, e a do Refis, no dia 12. As duas ainda precisam passar pelo plenário de Câmara e Senado, antes de ir à sanção presidencial.

A que trata do Refis é a principal fonte de preocupação do governo, e, se o relatório de Newton Cardoso Júnior, aprovado na comissão especial, for sacramentado pelo Congresso, a Fazenda recomendará o veto integral da proposta. Por isso, a pasta sugere que os contribuintes interessados no programa façam suas adesões até o fim do prazo estipulado, explicou um técnico da pasta.

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