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Governo faz MP para Moreira manter foro, diz O Globo

Foi necessária edição extra do DO para dar status de ministro ao político, alvo da Lava-Jato

O governo editou, na noite de ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, uma Medida Provisória (MP) que irá garantir a manutenção do foro privilegiado para o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, investigado pela Lava-Jato.

A MP anterior que elevava o cargo de Moreira ao status de ministro irá perder a validade amanhã sem ter sido votada por nenhuma das Casas do Congresso. A MP 768 havia sido editada no início de fevereiro e permitia a posse de Moreira no cargo de ministro depois de ser citado em delações premiadas.

Como é vedada a edição de uma MP com o mesmo conteúdo de outra anterior, na mesma sessão legislativa, e que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por passagem de prazo, o presidente Michel Temer editou uma medida que trata de toda a organização do estado para manter o cargo de Moreira. A MP “organiza” a lei 10.683, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

As medidas provisórias produzem efeitos imediatos. O prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Para se tornar lei, a medida tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

DEPUTADOS PRESSIONAM JBS

Em outra medida a pedido de Temer, a base aliada aprovou ontem, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, requerimento para fiscalização de “eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F nos mercados financeiro e de capital nacionais”. Na prática, os deputados da base querem desqualificar a delação do empresário Joesley Batista, que gravou conversas com Temer.

A chamada Proposta de Fiscalização e Controle foi aprovada com um parecer do deputado Carlos Melles (DEMMG), que criticou o acordo feito pelo Ministério Público com a empresa.

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