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Governo edita MPs e pode reverter parte do corte, diz O Valor

A receita extra que será obtida com a edição de três medidas provisórias deve permitir que o governo reduza o contingenciamento das dotações orçamentárias deste ano. Duas MPs foram editadas pelo presidente Michel Temer na noite de sexta-feira. O texto de outra estava sendo concluído pelas autoridades na noite de ontem. Hoje, o governo terá que enviar ao Congresso o relatório de avaliação fiscal relativo ao segundo bimestre.

A ideia que predominava na área econômica era a de que não haverá necessidade de aumentar o contingenciamento das dotações orçamentárias, definido em R$ 42,1 bilhoes, no fim de março. O governo gostaria de reduzir o tamanho do corte e fazia ontem contas do quanto poderá ser obtido com as medidas provisórias, para tentar contabilizar receitas suficientes que permitam gastar mais.

Uma das medidas provisórias, que cria um novo Refis, com parcelamento de dívidas não tributárias, foi editada na noite de sexta-feira, mas não houve edição extra do “Diário Oficial da União” com o texto da MP, que deverá ser publicado hoje. Ela permite que os contribuintes parcelem débitos junto a autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. São dívidas decorrentes de créditos não tributários inscritos ou não em dívida ativa. Os técnicos acreditam que será possível arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões com esse novo Refis.

Outra MP, assinada também na noite de sexta-feira e que deverá ser publicada hoje no “Diário Oficial”, permite a antecipação de outorga já licitadas de aeroportos. A antecipação tinha sido permitida por portaria, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) queria um dispositivo legal que desse segurança jurídica à medida. Com a MP, a Anac estará em condições de assinar os aditivos nos contratos de concessões de aeroportos. A expectativa da área econômica é que essa medida provisória permitirá uma receita extra, ainda em 2017, de cerca de R$ 2,5 bilhões.

O texto de uma terceira MP estava sendo concluído na noite de domingo e trata do pagamento, por parte dos produtores rurais, das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), destinado a custear os benefícios previdenciários no campo. Ao longo dos últimos anos, muitos produtores rurais deixaram de pagar a contribuição com base em liminares que conseguiram na Justiça. No dia 30 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do Funrural é constitucional.

A medida provisória que trata do Funrural é considerada a mais difícil, pois o governo quer que os produtores paguem uma parcela do que devem ainda neste ano, o que não é aceito pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados. A dívida é estimada em cerca de R$ 10 bilhões. Os técnicos do governo ainda discutiam alternativas ontem à noite.

A receita extra que será obtida com essas três MPs é considerada indispensável para evitar a ampliação do corte orçamentário, pois houve uma frustração da receita com os tributos federais nos primeiro quadrimestre deste ano. O governo esperava arrecadar R$ 143,6 bilhões no segundo bimestre com os tributos administrados pela Receita Federal (excluída a contribuição previdenciária), líquidos de restituições e incentivos, e R$ 297,3 bilhões de janeiro abril. Não conseguiu. No período, a receita tributária ficou bem abaixo disso. No mês passado, também houve frustração com a arrecadação de tributos federais. Os números finais serão conhecidos hoje, com a divulgação do relatório de avaliação fiscal.

Os técnicos governamentais consideram importante reduzir o tamanho do corte realizado em março, pois afirmam que a administração pública ficará em situação de penúria se ele for executado. Alguns disseram ao Valor que serviços prestados ao públicos poderão ser afetados e que aumentarão os atrasos no pagamento de investimentos.

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