Economia

Orçamento de 2018 será teste para o teto de gastos é o título de matéria no Globo

O Orçamento de 2018 será um primeiro teste de fogo para a regra do teto, pela qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Se, em 2017 (primeiro ano de vigência da norma), a equipe econômica trabalha com uma base de gastos elevada (referente a 2016) e com uma taxa de inflação de 7,2% para reajustar as despesas, em 2018 o cenário será mais desafiador e tende a piorar a partir de 2019.

Para começar, com os índices de preços em queda, a regra só vai permitir um aumento de 3% nos gastos. Além disso, as despesas obrigatórias, especialmente aquelas com Previdência Social, continuarão subindo e consumindo uma parcela significativa das receitas. A previsão da equipe econômica é que o desembolso com pagamento de benefícios previdenciários, por exemplo, subirá R$ 36,5 bilhões ano que vem. Somando a esse número o crescimento dos gastos com Loas, inativos e pensionistas, a alta será de nada menos que R$ 41,6 bilhões.

MEDIDAS PARA CONTER DESPESAS

É por isso que, para conseguir adequar o Orçamento à regra do teto e à meta fiscal de 2018, o governo também encaminhou ao Congresso medidas de contenção de despesas, como o adiamento do reajuste do funcionalismo. Elas servem principalmente para que o governo tenha espaço para gerir as contas públicas, honrando as despesas obrigatórias sem paralisar a máquina pública. Adiar o aumento dos servidores para 2019 pode dar uma economia de R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos no ano que vem.

O pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires lembra que a regra do teto em 2018 permite que as despesas primárias da União cresçam R$ 39 bilhões. No entanto, como em 2017 o Tesouro segurou despesas, a execução do Orçamento ficou abaixo do teto, dando uma margem extra de R$ 30 bilhões para o próximo ano. Com isso, Orçamento de 2018 trouxe uma previsão de aumento de R$ 69 bilhões no gasto primário, de R$ 1,303 trilhão para R$ 1,372 trilhão. Essa margem, porém, tende a ficar cada vez menor a partir do ano que vem:

A partir de 2019, o gasto vai estar colado no teto, e o governo teria que cortar esses R$ 30 bilhões — explica Pires.

Ele destaca ainda que o governo deixou de fora do Orçamento de 2018 algumas despesas que ainda podem ficar mais altas por pressão dos parlamentares. É o caso, por exemplo, da Lei Kandir (ressarcimento dos estados pela desoneração do ICMS para produtos exportados). Em 2017, esse gasto está previsto em R$ 3,860 bilhões. Mas, para 2018, o montante foi colocado em R$ 1,9 bilhão. No caso do FEX (outro ressarcimento de exportações), pedido recorrente dos governadores, não há previsão para 2017 nem para o ano que vem.

Em relatório divulgado em outubro, a Instituição Fiscal Independente (IFI), criada pelo Senado para monitorar as contas públicas, alertou para os riscos de que o cumprimento do teto depende essencialmente do controle de despesas obrigatórias, o que implica na realização de reformas. “Para ampliar a flexibilidade orçamentária e, ao mesmo tempo, cumprir a regra do teto de gastos, será necessário progredir em torno da agenda de reavaliação das despesas obrigatórias”, diz o texto.

Pela proposta orçamentária do ano que vem, as despesas discricionárias ficarão em R$ 112,5 bilhões, pouco mais de 8% do total do gasto primário da União. Esse número já é menor que o previsto para 2017, de R$ 118,2 bilhões. Ou seja, a margem para cortes de gastos tende a ficar cada vez menor enquanto a das despesas obrigatórias seguem no sentido contrário.

A IFI calcula o que chama de margem fiscal do Orçamento, que é a diferença entre o teto de gastos e as despesas obrigatórias e incomprimíveis da União. Segundo a instituição, ela tende a ficar zerada ou mesmo negativa no futuro. “Diante da impossibilidade operacional de cortar 100% dos gastos que compõem a margem fiscal, sob o risco de paralisar o funcionamento da máquina pública (shutdown), fica evidente o senso de urgência em torno do avanço da revisão dos gastos obrigatórios”, alerta o documento.

Pelos cálculos da IFI, sem uma reforma da Previdência, só as despesas com benefícios subirão para R$ 655 bilhões em 2019 e para R$ 818 bilhões em 2022. E mesmo com uma mudança nas regras para aposentadoria, essa conta ainda será salgada. O desembolso com o pagamento de benefícios iria para R$ 637 bilhões em 2019 e para R$ 763 bilhões em 2022.

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