Economia

Impasse na divisão do ganho com venda da Eletrobras atrasa modelo é o título de matéria no Globo

Uma queda de braço entre a equipe econômica e integrantes do Ministério de Minas e Energia tem atrasado a definição sobre o modelo de privatização da Eletrobras. O principal impasse continua na forma como o dinheiro da venda será dividido. A proposta da equipe do setor elétrico é separar igualmente o montante entre Tesouro, Eletrobras e um fundo setorial ( como forma de diluir o impacto do processo nas contas de luz), na proporção de um terço para cada. O Ministério da Fazenda quer mais.

Para reforçar o caixa da União em 2018, o governo também discute incluir a Usina de Tucuruí ( no Pará) entre os ativos que serão parte do processo de privatização. Segundo integrantes da equipe econômica, a hidrelétrica poderia dar uma receita adicional de R$ 15 bilhões em outorgas. Esse montante se somaria aos R$ 12,2 bilhões que o governo espera conseguir com o processo.

PODE HAVER PERDA DE RECEITA

Pertencente à Eletronorte, o contrato da hidrelétrica vence em 2024. Há discussões no governo sobre a possibilidade de prorrogálo antecipadamente por 30 anos. Segundo um técnico, também há discussões sobre como o dinheiro da venda de Tucuruí seria distribuído. Enquanto a Fazenda defende que todo o montante vá para o Tesouro, a pasta de Minas e Energia quer que um terço do valor seja destinado à Conta de Desenvolvimento Energético ( CDE) — fundo que banca subsídios do setor e é incluído nas tarifas.

Além das divergências em relação à divisão da outorga, o debate em torno de Tucuruí envolve as potenciais perdas de arrecadação dessa operação caso ela ocorra já em 2018. Há a possibilidade de a antecipação provocar uma perda de receita de aproximadamente de R$ 2 bilhões, segundo fontes da área econômica. Usinas menores da Eletrobras que também estão com as concessões expirando, como Samuel ( Rondônia) e Balbina ( Amazonas), poderiam entrar na lista de ativos. Esses empreendimentos, no entanto, são bem menores que Tucuruí.

A privatização da Eletrobras não se dará pela simples venda de ações. O processo envolve “zerar” o contrato de 14 hidrelétricas pelas quais a estatal é remunerada a preços fixos, em um regime de “cotas”. A empresa poderá comprar essas usinas, que passarão a ser pagas pela energia gerada com valores de mercado — em um processo chamado de “descotização”. Para comprar essas usinas, a Eletrobras vai se capitalizar, com lançamento de ações na Bolsa de Valores. O governo não vai subscrever essas ações e o controle será diluído.

Como o preço cobrado pela energia dessas hidrelétricas “cotizadas” vai aumentar, pode haver impacto nas tarifas de energia. Por isso, a equipe de Minas e Energia quer que o processo não ocorra do dia para a noite e defende que parte dos recursos vá para CDE.

A definição de Tucuruí é importante devido ao gigantismo da usina. Sozinha, ela tem capacidade de gerar 8,370 gigawatt ( GW) de energia. Enquanto isso, juntas, as 14 usinas “cotizadas” têm 14 GW de capacidade instalada.

Além da divisão do dinheiro oriundo da privatização, o governo ainda não definiu o total destinado à revitalização do São Francisco. O rio passa por uma das piores secas de sua história, com reservatórios importantes, como a barragem de Sobradinho, prestes a entrar no volume morto ( quando a hidrelétrica para de gerar energia).

PROPOSTA AINDA NESTE MÊS

O governo também não bateu o martelo de como será a cisão da Eletronuclear e da usina de Itaipu dos ativos da Eletrobras. As usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica não serão vendidas.

A intenção das equipes envolvidas nas discussões é enviar a proposta para o Congresso neste mês. O presidente Michel Temer já disse a aliados que o assunto será discutido via projeto de lei, e não por medida provisória, como o governo queria inicialmente.

Esse projeto vai trazer uma autorização expressa para a privatização. A lei que criou a Eletrobras proíbe que o governo perca o controle da estatal. Por outro lado, a legislação que instituiu o Plano Nacional de Desestatização ( PND) autoriza a venda de empresas públicas. Para evitar questionamentos jurídicos, o projeto vai deixar claro o aval para a venda.

Ficou definido que a União vai manter poder de veto na empresa por meio de uma golden share, que deve prever que a empresa não poderá se desfazer de suas subsidiárias sem aval do governo. Além disso, a ação especial deve proibir que um único acionista assuma o controle da Eletrobras. A previsão é que a União fique com algo em torno de 40% da empresa após a privatização.

Também está certo que o governo não vai votar nas assembleias da Eletrobras que serão feitas para aprovar as regras da privatização. No Orçamento de 2018, o governo já elevou a previsão de arrecadação com a operação. Originalmente, o montante esperado era de R$ 7,5 bilhões, mas na mensagem modificativa da proposta encaminhada ao Congresso esta semana, subiu para R$ 12,2 bilhões. Mesmo assim, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acredita que o número é conservador, pois expectativas do mercado apontam que poderia chegar a algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

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