Economia

TCU bloqueia bens de Dilma por compra da refinaria de Pasadena, diz O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal. O bloqueio de bens se estende aos demais integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba pela Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, expresidente da Petrobras.

É a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a um “parecer falho”, elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da refinaria.

Em nota, a ex-presidente afirmou que “não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras” e disse que irá recorrer da decisão. Dilma lembrou um parecer do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de 2014, ressaltando que “não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie” aos membros do conselho.

Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$ 580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve ter atualização monetária e acréscimo de juros.

Dilma e demais conselheiros “não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado”, segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU. Os integrantes do colegiado, de acordo com o TCU, também não pediram “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o ‘dever de diligência’ para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras”.

Um laudo de empresa de consultoria especializada apontava o valor da refinaria em US$ 186 milhões. A compra de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso de comprar a outra metade envolveram gastos de US$ 766,4 milhões, “resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa”, sustenta o TCU.

O bloqueio dos bens é necessário para garantir o ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais investigados poderão designar quais bens entendem que não sejam tornados indisponíveis.

Os ex-conselheiros têm 15 dias para justificar por que foram assinados contratos com “cláusulas prejudiciais” à Petrobras. A decisão do TCU será enviada à força-tarefa da LavaJato, em Curitiba, e ao juiz Sergio Moro, além do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Em decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Esse é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas — a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria.

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