Economia

Rombo fiscal recorde é a manchete do caderno de economia do Globo

Com o crescimento das despesas da Previdência Social — impulsionado, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, por uma procura antecipada para fugir da possível reforma — o rombo das contas públicas bateu recorde. O Brasil teve um déficit de R$ 16,1 bilhões no mês passado. É o maior para meses de julho desde que o Banco Central (BC) passou a registrar os dados, há 16 anos. Em 12 meses, o país acumula resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. Para especialistas, os números são um indicativo de que o governo precisa com urgência fazer uma reestruturação dos gastos públicos, que vai além da reforma da Previdência.

Foi o terceiro resultado negativo seguido registrado pelo chamado setor público consolidado, que inclui União, estados, municípios e estatais. A incapacidade do país de poupar um centavo para pagar juros da dívida pública fez com que ela chegasse a 73,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento foi de 0,7 ponto percentual do PIB apenas no mês passado. Ao todo, o Brasil deve R$ 4,8 trilhões.

Este ano, as despesas com Previdência vão responder por 57,1% do total de gastos da União, segundo o Ministério do Planejamento. Na visão de economistas, a mudança nas regras de aposentadoria é o problema mais urgente a ser enfrentado pelo governo, mas outros critérios para despesas e subsídios são necessários, pois há o risco, no curto prazo, de descumprimento da meta fiscal. Na noite de ontem, o governo tentava aprovar, no Congresso, a nova meta fiscal para 2017, que passará de um rombo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

O aumento do gasto do governo central foi discrepante. Isso só reforça a necessidade de endereçar as reformas e tratar o lado do dispêndio. É preciso reestruturar o quadro de despesas. A Previdência só é o ponto mais proeminente — avaliou Jankiel Santos, economista-chefe do banco Haitong.

MENOS PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA

A queda recente do dólar, que no passado ajudou os dados das contas públicas, prejudicou ainda mais o cenário. A baixa desvalorizou a poupança que o BC tem em dólares para se proteger de crises externas. Como o ativo perdeu valor, a dívida líquida teve um crescimento muito maior que a dívida bruta. Passou de 48,7% do PIB para 50,1% do PIB: outro recorde.

Esses dados não são ainda piores porque a queda do dólar tem um efeito favorável nos juros que o Brasil paga. No mês passado, o BC lucrou com operações que faz para dar proteção ao mercado de câmbio. Com isso, a fatura dos juros caiu 30%. Foram pagos R$ 28,5 bilhões: a menor conta para o mês desde julho de 2014.

As contas públicas também foram beneficiadas pela queda dos juros promovida pelo BC desde o fim do ano passado. Só a baixa da taxa básica (Selic) fez o Brasil economizar algo perto de R$ 21 bilhões de janeiro a julho.

Em baixa, a inflação também ajudou. Como alguns títulos públicos são corrigidos por índices de preço, a queda de 3,5 ponto percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos meses significou economia para o governo. Cada ponto percentual de queda faz o país poupar R$ 9,4 bilhões por ano.

Só que esses fatores, no entanto, não compensam o descontrole das receitas do governo. No ano, o chamado setor público consolidado acumula um rombo de R$ 51,3 bilhões: também é o pior resultado desde que o Banco Central começou a registrar os dados em 2001. No mesmo período de 2016, o déficit era de R$ 36,6 bilhões.

Quanto ao resultado negativo de R$ 170,5 bilhões (2,66% do PIB) dos últimos 12 meses, o chefe do departamento econômico do Banco Central, Fernando Rocha, ressaltou que esse número está contaminado por gastos extras feitos no fim do ano passado, que não devem se repetir em 2017.

Ele citou o pagamento antecipado de restos a pagar. Lembrou ainda que a quitação de precatórios deste ano já foi feita e isso também distorce os dados. Perguntado se o andamento das contas públicas é compatível com a meta da equipe econômica, Rocha lembrou que o governo alterou recentemente o objetivo e prevê agora R$ 20 bilhões a mais de rombo do que o estimado originalmente.

O governo vai tomar as medidas necessárias para cumprir a meta — prometeu Rocha.

Julio Hegedus Netto, economista-chefe da consultoria Lopes & Filho, afirma que o diagnóstico para a situação das contas públicas é conhecido: arrecadação fraca, devido à recessão da economia, e despesas crescentes. Para ele, a aprovação da reforma da Previdência seria importante para sinalizar que essa situação, no futuro, pode ser contornada.

As receitas estão em queda, mas um ambiente de maior credibilidade pode estimular a volta co consumo e o investimento. Para isso, o ideal seria a aprovação da reforma, mas o quadro político está muito ruim. Esse é o fator que mais causa incerteza — avaliou.

O economista-chefe do Deutsche Bank, José Carlos Faria, lembra que, com esse quadro fiscal, a dívida pública continuará aumentando.

As contas fiscais do Brasil permanecem em um estado muito ruim, e implementar reformas, especialmente a da Previdência, será crucial para restaurar a sustentabilidade fiscal — disse.

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