Economia

Relator rejeita emendas ao projeto que muda metas fiscais, diz o Valor

O relator do projeto de lei que muda as metas fiscais para 2017 e 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), rejeitou todas as 67 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares e manteve a integra da proposta encaminhada pelo governo.

O parecer de Pestana, favorável ao projeto, foi divulgado ontem e deverá ser votado hoje pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). No mesmo dia, está prevista a votação do projeto de mudanças das metas pelo Congresso.

O projeto eleva a meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões em 2018. A aprovação do projeto é indispensável para que o governo consiga elaborar a proposta orçamentária para 2018, já com base na nova meta fiscal. O prazo constitucional para que o governo envie a proposta orçamentária ao Congresso é 31 de agosto.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que, se não for aprovada a proposta de revisão das metas fiscais, a equipe econômica terá de trabalhar com restrições “muito severas de despesas” em relação ao Orçamento e “talvez com outras medidas na área da receita”.

Meirelles ressaltou que a equipe econômica anunciou um Orçamento “realista e factível” e que será cumprido. “Propusemos um Orçamento que permitirá melhor funcionamento da máquina pública e evitando-se aumento de impostos”, disse.

Em seu parecer, o deputado Marcus Pestana diz que a mudança das metas “é necessária diante do cenário fiscal adverso por que passa o país”. Ele observa que “as perspectivas para as finanças do governo central no mais curto prazo são desanimadoras” e que a baixa atividade econômica vem prejudicando a arrecadação desde 2012. Por causa disso, o governo está cada vez mais dependente da facilitação do pagamento de valores em atraso e de receitas patrimoniais ou extraordinárias.

O relator disse que a revisão dos parâmetros econômicos de 2017 (menores crescimento, inflação, taxa de juros e taxa de câmbio) explica parte importante da queda de arrecadação neste ano. No parecer, Pestana chama a atenção para a frustração superior a R$ 14 bilhões em 2017 na previsão da receita, depois da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, ocorrida no dia 22 de julho e que serviu de base para a mudança das metas.

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