Crise

PGR quer garantir seguimento de denúncia contra Loures, diz a Folha

A PGR (Procuradoria-Geral da República) quer que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures continue a responder à acusação de corrupção passiva caso a Câmara negue autorização para o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer.

Conforme a Folha apurou, se os deputados barrarem o avanço do processo, o órgão deve pedir ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), que o desmembre para que a acusação contra Loures vá para a primeira instância, já que ele não tem foro privilegiado.

O entendimento é que a suspensão do processo pela Câmara vale só para Temer –que terá de enfrentar a acusação quando sair do cargo.

No possível pedido de desmembramento, que deverá chegar a Fachin em agosto, a depender do desfecho na Câmara, o argumento será o de que o aval dos deputados, previsto na Constituição, visa resguardar a instituição Presidência da República, e não a pessoa do presidente.

Por esse raciocínio, a eventual suspensão do processo não se estende a corréus.

Na prática, um efeito da medida é manter Loures, que foi solto por Fachin na semana passada, sob pressão. Se seu caso for julgado separadamente em primeira instância, os procuradores têm dado como certo que ele será condenado, o que aumentaria a chance de ele falar.

Loures foi filmado com uma mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do grupo J&F numa pizzaria em São Paulo. Na denúncia oferecida ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Loures e Temer de terem agido juntos para receber a propina. A pena para o crime de corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão, e multa.

Um pedido de desmembramento também pode levar as defesas de Temer e Loures a se contraporem pela primeira vez, já que investigadores as veem como potencialmente incompatíveis.

Para Loures solicitar ao Supremo que a suspensão do processo também se estenda a ele, sua defesa terá que tentar se “agarrar” ao presidente. A defesa de Temer, por outro lado, já indicou em documento enviado à Câmara que Loures agiu por conta própria.

O recado que o Ministério Público quer passar a Loures é que a história tem mostrado que quem assume a acusação sozinho se dá mal –caso do empresário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no mensalão e que, após a sentença, tentou firmar delação, sem sucesso.

O advogado de Loures, Cezar Bitencourt, afirmou à Folha que, de fato, o aval da Câmara é apenas para o presidente.

Segundo ele, porém, a conexão das provas exige que o julgamento seja conjunto, conforme o Código de Processo Penal. “Em primeiro lugar, uma prova depende da outra. Em segundo, se eles baixarem para julgar o Rodrigo em primeiro grau, eles estarão indiretamente julgando o presidente, porque estão removendo a mesma prova.”

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