Congresso

Golden share amplia apoio à privatização no Congresso

A criação de uma golden share para garantir que a União terá direito a veto em decisões estratégicas da Eletrobras deve ampliar o apoio no Congresso à proposta de privatização da estatal, embora seja vista, no mercado, como um ponto negativo à operação. Sondagem da empresa mostrou que 17% dos parlamentares que se mostravam críticos à venda mudavam de ideia quando essa prerrogativa era mantida nas mãos do governo.

O governo acredita que conseguirá aprovar o projeto a tempo de viabilizar a operação de capitalização, com oferta de novas ações sem a subscrição pela União, ainda em 2018. Apesar de identificar focos de resistências no Congresso, a confiança manifestada por interlocutores do Executivo é sustentada pelo resultados de pesquisas feitas com parlamentares e do baixo quórum exigido para aprovar o texto: de apenas metade dos deputados e senadores mais um.

A golden share (ação de ouro) é um tipo de ação que garante à administração pública, em empresas estatais ou de capital misto, o poder de veto em determinadas decisões. No caso da Eletrobras, pela proposta enviada ao Congresso, esse dispositivo poderá ser aplicado para situações de liquidação, modificação do objeto, das sedes e da denominação social da empresa e de suas subsidiárias e algumas alterações no estatuto social.

De acordo com pesquisas feitas a pedido da Eletrobras, a resistência dos deputados ao projeto de privatização chegava a 43,6% em novembro, ante 32% que se diziam contrários em outubro – a intenção de vender o controle da estatal foi anunciada em agosto. Com a informação de que haveria uma golden share, contudo, os críticos caíam a 36%.

O apoio à venda com a golden share é de 60,4% dos deputados, segundo a pesquisa, e de 52,7% se o governo tivesse optado por encaminhar o projeto sem esse poder de veto, como defendia o Ministério da Fazenda. Para a equipe econômica, essa ação especial desvaloriza o valor dos ativos por ser vista negativamente pelo mercado financeiro.

Os governistas também pretendem bater no discurso de que, sem o projeto, será necessário aportar recursos na empresa este ano e contam com a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em incluir a privatização da elétrica como uma realização de sua gestão. Maia trabalha para concorrer à Presidência como candidato de centro-direita, com uma agenda de diminuição do Estado e racionalidade dos gastos públicos.

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