Congresso

Temer tenta destravar fila de projetos no Congresso, diz a Folha

A pouco mais de 13 meses para o fim do mandato de Michel Temer (PMDB), o Congresso e o governo têm uma extensa lista de projetos engatilhados, mas a chance de aprovação é incerta.

Tendo assumido o poder com uma ampla base de apoio –mais de 350 dos 513 deputados–, o presidente conseguiu aprovar temas como a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos federais, mas agora sua base de apoio minguou para menos da metade dos 513 deputados.

E quanto mais se aproxima a eleição de 2018 menores são as chances de aprovação de temas controversos ou de maior vulto. Ainda estão na fila promessas consideradas cruciais pelo mercado para a recuperação econômica, como asreformas da Previdência e tributária.

A alteração previdenciária já passou em comissão especial da Câmara, mas teve que ser enxugada devido à falta de apoio. Mesmo assim, líderes governistas mantêm o prognóstico pessimista.

Apesar do esforço do Planalto em dizer que pretende aprovar as mudanças ainda este ano, o próprio presidente evita falar em data e diz que a proposta só será colocada em votação quando houver apoio suficiente.

A mesma leitura é feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Tem que ter voto”, afirma, evitando falar em data.

Em relação às mudanças na estrutura tributária do país, inicialmente a ideia era o governo enviar uma proposta ampla ao Congresso. O objetivo era simplificar a cobrança do PIS/Cofins e eliminar a guerra fiscal entre os Estados (concessão de incentivos para atrair empresas).

O segundo item avançou, mas com um formato diferente do que previa o governo. O fim da guerra fiscal foi adiado em 15 anos em projeto aprovado no Legislativo. O Executivo queria eliminá-la em um prazo menor.

Ainda na lista de propostas de reformas o governo quer criar um sistema de metas e controles para servidores. Pelo projeto, funcionários públicos não seriam demitidos por avaliação negativa, mas apenas em caso de crime.

O Palácio do Planalto também precisa enviar ao Congresso os projetos para a privatização da Eletrobras.

SEGURANÇA PÚBLICA

Um dos próximos embates no Congresso é a votação do projeto que altera as regras dos planos de Saúde. O relatório pode ser votado em comissão especial da Câmara no final de novembro. Integrantes da oposição acusam o governo de tentar beneficiar as empresas em detrimento dos usuários.

Outro tema que será alvo de resistência do funcionalismo é o projeto que pretende acabar com as brechas que permitem o estouro do teto salarial no serviço público, em discussão na Câmara.

Embora a lista de propostas seja imensa, nem mesmo as iniciativas que têm mais apelo popular dão sinais de que vão avançar este ano no Congresso. Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeram fazer uma agenda conjunta para aprovar um pacote de medidas na área de segurança.

Os projetos envolvem elevação de penas de crimes de alta periculosidade, o aumento da progressão penal para crimes graves e o monitoramento de conversas de chefes de facção em presídios.

Nenhum dos presidentes divulgou um calendário com as prioridades para votação.

Na pauta do Senado existem temas paralisados, como a PEC da redução da maioridade penal. Embora o relatório esteja pronto para votação pela CCJ, o tema ficará para 2018 de acordo com previsão do presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA).

O governo também pretende instituir uma espécie de seguro de obras públicas. Pela ideia, as empreiteiras teriam de indenizar o poder público em caso de atrasos e desvios. Para isso, seria criado um comitê público, com a participação de ministros e parlamentares, para avaliar a situação das obras federais.

Este ano o Senado aprovou projetos como a PEC do fim do foro privilegiado, em tramitação na Câmara. Na semana passada, o STF formou maioria para restringir o foro, mas o julgamento não terminou.

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