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Barroso tira sigilo de inquérito contra Renan por crimes no Postalis, diz o Valor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu retirar o sigilo de um inquérito que apura o envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em crimes no Postalis, fundo de pensão dos Correios. A investigação, agora, passa a tramitar publicamente. A abertura do inquérito foi autorizada por Barroso no dia 9 de agosto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, uma análise inicial dos autos revelou elementos que sustentam a possibilidade de participação direta de Renan nas irregularidades. 

O relator determinou a remessa do processo à Polícia Federal (PF), para que sejam realizadas diligências em 60 dias. Os investigadores apuram operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada, que seriam geridas pelo lobista Milton Lyra, ligado a Renan e apontado como operador do PMDB no Senado. Lyra é suspeito de operar propinas para captar R$ 570 milhões do Postalis em investimentos que “nunca saíram do papel”. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acrescentou que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a movimentação financeira não é compatível com os faturamentos das companhias do lobista. O pedido de Janot é baseado nos acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-executivo do grupo Hypermarcas Nelson Mello. 

“Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disse, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”, escreveu Barroso ao autorizar o inquérito. “Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver elementos suficientes para justificar a intauração de investigação para melhor apuração dos fatos”, concluiu o ministro. 

O pedido de abertura de inquérito feito pela PGR havia sido inicialmente remetido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte. No entanto, por não guardar relação com o esquema de corrupção da Petrobras, o processo foi redistribuído a Barroso, nome sorteado pelo sistema eletrônico do STF. Esta é a 17ª investigação contra Renan aberta no Supremo. 

Ele também é réu em uma ação penal pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), acusado de destinar verba do Senado a uma locadora de veículos que jamais prestou serviços. Em outro processo, o parlamentar foi denunciado por irregularidades na Transpetro – dos 17 inquéritos de que é alvo na Corte, 13 são relacionados à Lava-Jato. 

Por meio de nota, Renan afirmou que o inquérito contra ele no caso Postalis “é uma história requentada” e “mais uma acusação sem provas” por parte de Janot. O senador disse confiar no arquivamento da investigação. “Nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos no Postalis”. Lyra alega que “nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas”.

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