Congresso

Temer age para garantir votações matérias fiscais impopulares, diz o Valor

Com um pacote de medidas fiscais – e impopulares -, a serem votadas e à sombra da segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer age para deixar a casa arrumada antes de se ausentar do país por dez dias. Temer embarca amanhã para a China para uma visita de Estado e para participar da reunião do Brics (bloco formado por Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul). O presidente só retorna na madrugada de 7 de setembro, para a cerimônia do Dia da Independência.

Um auxiliar presidencial minimizou o potencial de danos da nova denúncia e afirma que a preocupação do Planalto é a aprovação dos projetos. “A primeira já era uma peça de ficção, a segunda, se vier, será uma obra de realismo fantástico, cem anos de ilação”, ironizou. De acordo com o inquérito, Janot pode acusar Temer de formação de quadrilha ou obstrução de Justiça. Ele aguarda o desfecho da delação do doleiro Lúcio Funaro para encorpá-la.

A primeira providência de Temer foi excluir o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, da comitiva oficial para incumbi-lo da aprovação de duas matérias cruciais para o governo, que serão votadas nesta semana: a ampliação do déficit fiscal de 2018 em R$ 30 bilhões e a criação da nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP). A reforma da Previdência Social caiu para segundo plano. Padilha já declarou que espera votá-la somente em outubro.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, manifestou desejo de acompanhar Temer, mas o presidente lhe recomendou que ficasse por causa das votações. Uma das atribuições da pasta de Imbassahy é justamente a articulação política. Com isso, todos os ministros palacianos ficam em Brasília: Padilha, Imbassahy, Moreira Franco (Secretaria-Geral) e o general Sergio Etchegoyen (Segurança Institucional).

Ontem, Temer comandou uma reunião para ajustar a articulação política com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o substituirá no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também participou do encontro, que durou pouco mais de uma hora. Hoje, Temer fará nova reunião ministerial, para deixar orientações.

A revisão do déficit fiscal de 2018 para R$ 159 bilhões tem de ser aprovada em sessão do Congresso até quarta-feira: o prazo é indispensável para permitir o envio da Lei Orçamentária de 2018 ao Congresso no dia 31 de agosto. O complicador é a pauta trancada pelos vetos presidenciais. Outro agravante é a votação da medida provisória referente à TLP: os deputados ainda precisam analisar os destaques antes de remetê-la ao Senado.

O governo planeja dedicar toda a terça-feira para votar a mudança na meta fiscal de 2017 e 2018, em duas sessões do Congresso Nacional, e concentrar a conclusão da medida provisória (MP) que cria a TLP na quarta-feira na Câmara dos Deputados e depois no Senado, afirmou ao Valor o ministro de Governo. “A prioridade é a meta”, disse ontem Imbassahy.

Um líder governista observou, em conversa com o Valor, que Temer precisará reordenar a base aliada para garantir a votação do pacote fiscal carregado de impopularidade – e, possivelmente, da segunda denúncia.

O que já está em andamento no Planalto é a reorganização dos cargos de segundo e terceiro escalões, mediante o mapeamento dos infiéis – tudo sob a lupa de Padilha.

Simultaneamente, Temer retomou o corpo a corpo com deputados para diluir a insatisfação na base aliada com a demora no cumprimento das promessas. Temer precisa acalmar a base para votar as matérias fiscais e a possível segunda denúncia. Na última semana, recebeu 34 deputados, individualmente ou acompanhados de prefeitos ou lideranças de suas bases eleitorais.

O PSD que reivindicou o Ministério das Cidades, por causa da dissidência tucana, já foi avisado que não levará porque não entregou, na votação da denúncia, o número de votos proporcional à dimensão do pleito. Dos 37 deputados da bancada, 14 foram favoráveis à denúncia.

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