Congresso

Prazo de adesão ao novo Refis deve ser adiado para outubro, diz Meirelles, diz a Folha

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o prazo de adesão ao novo Refis, programa de refinanciamento de débitos que ainda está em negociação entre governo e parlamentares, deverá ser adiado do final deste mês para 31 de outubro.

“Nossa proposta é essa [adiar o prazo]. A primeira ideia teria sido 30 de setembro, mas não há emenda que proponha isso, e precisa ter uma emenda já apresentada no Congresso. O que tem lá é no dia 31 de outubro, então essa é a data”, disse o ministro.

A equipe econômica esperava arrecadar R$ 13 bilhões neste ano com o programa, mas mudanças feitas por parlamentares na comissão que tratou do tema reduziu esse montante para menos de R$ 500 milhões.

Uma nova versão do programa está em negociação no Congresso, e a Fazenda espera que seja possível chegar a uma arrecadação próxima de R$ 10 bilhões.

“É um processo normal de negociação. Tivemos reunião com a comissão de senadores e deputados e a partir daí apresentamos uma série de sugestões, uma proposta negocial. Há uma contraproposta que estamos analisando e estaremos prosseguindo no decorrer desta semana”, disse Meirelles.”Vamos tentar fazer o mais rápido possível. Depende de um acordo”, disse.

Questionado sobre as alternativas que estão sendo negociadas, Meirelles declarou que “não é produtivo anunciarmos agora”. “Existem diversas alternativas. Tem o uso de crédito fiscais, prazos mais longos, descontos”, exemplificou.

Um ponto importante a ser definido, de acordo com ele, é o valor dos débitos. “Existe um ponto importante que é a diferenciação das empresas que têm débitos tributários até um certo tamanho, pequenos, das que têm maiores”, disse o ministro.

“A proposta do governo foi que [essa definição] seria de R$ 15 milhões. Mas o projeto do relator previa que isso fosse para R$ 150 milhões. É inaceitável. Estamos discutindo isso.”

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